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Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5862741-10.2026.8.09.0134

    5862741-10.2026.8.09.0134

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO INTERNO ADMITIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA RATIFICADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a tutela provisória de urgência. A tutela de urgência determinou a ligação do fornecimento de energia elétrica em imóvel residencial em 5 (cin

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5647022-27.2026.8.09.0051

    5647022-27.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Viviane Silva de Moraes Azevedo AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5647022-27.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: P. C. LTDA. AGRAVADA: C. A. S. ME RELATORA: DESª. VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. INCLUSÃO DE AVALISTA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513, § 5º, E

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO0247044-27.2015.8.09.0051

    0247044-27.2015.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0247044-27.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : T. I. LTDA. APELADOS : L. M. M. F. L. E OUTROS RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA E COISA JULGADA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA CONTRA TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE I

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO6143581-49.2024.8.09.0051

    6143581-49.2024.8.09.0051

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 6143581-49.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. EMBARGADA: D. C. S. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO DE PAGAMENTO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLAR

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5966762-29.2025.8.09.0051

    5966762-29.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5966762-29.2025.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: A. A. B. APELADO: I. U. S.A. RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dele conheço. Cuida-se, conforme relatado, de apelação cível interposta por A. A. B. contra a sentença (evento nº 81) proferida pela Juíza de Direito da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, Drª. F. L. C. P., nos a

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5760699-35.2026.8.09.0051

    5760699-35.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Estado de Goiás 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, [CEP] E-mail: [E-MAIL] Processo nº: 5760699-35.2026.8.09.0051 Impetrante: M. C. V. Ltda Impetrado: Juiz de Direito em Substituição da 1ª UPJ do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia-GO Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FI

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5923435-97.2026.8.09.0051

    5923435-97.2026.8.09.0051

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.: 5923435-97.2026.8.09.0051 COMARCA DE ORIGEM: Goiânia AGRAVANTE: C. G. F. AGRAVADO: C. I. P. S. Ltda RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. ADC 80/DF DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. EFICÁCIA EX NUNC. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO MARCO TEMPORAL. EXIGÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. FORMALISMO EXCESSIVO. INEXISTÊNCIA. VERSÕES CONTRADITÓRIAS SOBRE A CONDIÇÃO ECONÔMICA. R

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5082055-36.2026.8.09.0049

    5082055-36.2026.8.09.0049

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5082055-36.2026.8.09.0049 RECORRENTE: Município de Goianésia RECORRIDA: L. R. C. L. COMARCA DE ORIGEM: Goianésia (Juizado das Fazendas Públicas) RELATOR: Juiz Leonardo Aprígio Chaves EMENTA / ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GOIANÉSIA. LEI MU

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5703606-91.2024.8.09.0146

    5703606-91.2024.8.09.0146

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 5703606-91.2024.8.09.0146 Embargante: Município de Ivolândia Embargado: J. P. B. e Outros Relator: Desembargador Augusto Ventura Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO INICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5669045-90.2026.8.09.0107

    5669045-90.2026.8.09.0107

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO JUDICIAL PRODUZIDA EM INVENTÁRIO. PROVA EMPRESTADA. UTILIZAÇÃO NO PROCESSO EXECUTIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisões que, em cumprimento de sentença suspenso para aguardar a avaliação de imóveis integrantes de acervo hereditário, homologaram, para os fins do processo executivo, laudos produzidos no inventário e rejeitaram em

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações