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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5966567-94.2026.8.09.0120

    5966567-94.2026.8.09.0120

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. DAROLUTAMIDA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DOENÇA COBERTA. RESTRIÇÃO REGULAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE INVERSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por Plano de Saúde contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o fornecimento de Darolutamida a paciente idoso com adenocarcinoma de próstata

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5610994-60.2026.8.09.0051

    5610994-60.2026.8.09.0051

    Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de Faria [E-MAIL] 3ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5799856-15.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: S. S. B. AGRAVADA: S. B. M. RELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA VOTO Cuida-se, conforme relatado, de agravo interno interposto por S. S. B., contra a decisão proferida este Relator (mov. 10), que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo agravante, em razão de sua inércia para comprovar a insuficiência de recursos. O

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5365838-42.2024.8.09.0006

    5365838-42.2024.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5365838-42.2024.8.09.0006 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) EMBARGANTE : C. M. V. LTDA. EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : D. F. S. J. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. CREDITAMENTO DECORRENTE DE IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO JURÍDICO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. LEGISLAÇÃO SUPERVENIEN

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5996505-84.2025.8.09.0051

    5996505-84.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5996505-84.2025.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : D. C. M. AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. RELATOR : Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DISTRATO NÃO AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. BOA-FÉ DO CREDOR. AUSÊNCIA DE

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5919318-63.2026.8.09.0051

    5919318-63.2026.8.09.0051

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. REQUISITOS. RISCO DE PERECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para produção antecipada de prova pericial. O pedido se deu em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. A decisão recorrida indeferiu a antecipação por não verificar risco concreto de perecimento d

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5393266-96.2024.8.09.0006

    5393266-96.2024.8.09.0006

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5393266-96.2024.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: M. D. M. S. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Os pressupostos de admissibilidade recursal foram demonstrados, razão pela qual conhece-se do recurso intestino. Conforme relatado, trata-se de Agravo Interno na Apelação Cível interposto pela M. D. M. S., contra a decisão uni

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5677877-70.2026.8.09.0024

    5677877-70.2026.8.09.0024

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADA REVEL SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO INICIAL PARA PAGAMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FASE EXECUTIVA. PRECLUSÃO. MULTA E HONORÁRIOS DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se, embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimen

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5790883-76.2023.8.09.0051

    5790883-76.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5790883-76.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: Z. S. B. S. E PREVIDÊNCIA S/A EMBARGADAS: L. R. S. A. E OUTRAS RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI RELATÓRIO E VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (mov. 264), em face do acórdão proferido por esta Oitava Câmara Cível (mov. 255), que

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6040081-59.2026.8.09.0127

    6040081-59.2026.8.09.0127

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador A. J. F. [E-MAIL] HABEAS CORPUS Número: 6040081-59.2026.8.09.0127 Comarca: Goiânia Impetrante: F. B. F. J. Paciente: R. C. B. J. (preso) Relator: Des. A. J. F. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Ferdinando Borges de Freitas Júnior, OAB-MG nº 186.280, em favor de R. C. B. J., qualificado e nascido em 12/09/1998, indicando como autoridade coatora o Juízo

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO6057924-80.2024.8.09.0006

    6057924-80.2024.8.09.0006

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6057924-80.2024.8.09.0006 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS 1ª APELANTE: B. S. L. 2º APELANTE: G. D. F. M. 1º APELADOS: G. D. F. M. E OUTRA 2ª APELADA: B. S. L. RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO EM RODOVIA FEDERAL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS LIMITES DA GARANTIA CONTRATADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONF

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações