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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5360577-92.2023.8.09.0051

    5360577-92.2023.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5360577-92.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: W. A. C. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Tratam-se de embargos de declaração opostos por W. A. C., por intermédio de advogados constituídos, em face do acórdão proferido nos autos da Apelação Criminal nº 5360577-92.2023.8.09.0051 (mov. 299), da lavra

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5642841-80.2026.8.09.0051

    5642841-80.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] REVISÃO CRIMINAL Nº 5642841-80.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS REQUERENTE : R. A. O. P. REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 FUNDADA NA QUANTIDADE DA DROGA JÁ CONSIDERADA, JUNTAMENTE

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5181632-88.2020.8.09.0051

    5181632-88.2020.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÃO CÍVEL Nº. 5181632-88.2020.8.09.0051 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE: S. C. LTDA ME e RFPJ TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA APELADO: I. L. M. A. RELATORA: SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS – Juiz Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA INTOXICAÇÃO ALIM

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5144113-92.2026.8.09.0011

    5144113-92.2026.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO REVISIONAL. INTIMAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação. Determinada sua adequação ao agravo interno e o recolhimento do preparo, a recorrente pediu reconsideração, sem efetuar o pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se deve ser mantida a

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5580790-08.2025.8.09.0006

    5580790-08.2025.8.09.0006

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5580790-08.2025.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: J. M. B. F. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de J. M. B. F., nascido em 21/10/2003, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de tráfico de drogas, tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Nar

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO0463239-45.2011.8.09.0051

    0463239-45.2011.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Antônio Cézar Meneses APELAÇÃO CÍVEL Nº 0463239-45.2011.8.09.0051 ORIGEM: COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: A. D. O. e OUTRA APELADA: R. H. O. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO CÉZAR MENESES VOTO Trata-se de apelação cível, interposta por A. D. O. e K. D. O. contra a sentença prolatada pelo juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da ação de usucapião extraordinária movido movida por R. H. O.. A ação originária busca a decl

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5173573-04.2026.8.09.0051

    5173573-04.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE SÓCIO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE DE ATO ADMINISTRATIVO. REABERTURA DA FASE DEFENSIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pelo Estado de Goiás contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso de apelação, reconhecendo a nulidade da intimação editalícia do sócio e do Despacho nº 83/2026-PRES, com restabelecimento

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5393000-58.2025.8.09.0044

    5393000-58.2025.8.09.0044

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA COM PARIDADE. PROFESSORA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. LEI MUNICIPAL Nº 219/2008. PERCENTUAL DE 30% ENTRE OS NÍVEIS 1A E 1. CRITÉRIO DE COMPOSIÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO RESTRITO A SERVIDORES EGRESSOS DO NÍVEL 1A. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL AFASTADA. TEMA 43 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CANCELADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMENDA CONSTITUCI

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5965999-43.2025.8.09.0143

    5965999-43.2025.8.09.0143

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. A autora, aposentada, alegou a averbação indevida de empréstimo consignado em seu benefício previdenciário, sem sua manife

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5355116-37.2026.8.09.0051

    5355116-37.2026.8.09.0051

    EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO RECONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial. A decisão original indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução e de penhora sobre um imóvel, além de determinar a exclusão de uma terceira do polo passivo da ex

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações