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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5722837-30.2025.8.09.0127

    5722837-30.2025.8.09.0127

    PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 6230186994 [E-MAIL] - A1 Agravo Interno em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 5722837-30.2025.8.09.0127 Relator: Fernando Moreira Gonçalves Agravante(s): Município de Pires do Rio e Fps – Fundo de Previdência Social do Município Advogado(a): M. A. B. F. Agravado(a)(s): A. N. M. Advogado(a): Victor dos Santos Carvalho Origem: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pires do Rio Juiz(a) sentenciante: J. R. P. L. EMENTA: DIREITO PREV

    Turma de UniformizaçãoSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5507466-33.2026.8.09.0011

    5507466-33.2026.8.09.0011

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5507466-33.2026.8.09.0011 COMARCA DE JUSSARA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS APELADO: M. V. L. O. RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de M. V. L. O., nascido em 1º/10/2000, qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006 (tráfico d

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5254122-98.2026.8.09.0051

    5254122-98.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE 24 HORAS EM CONEXÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADO. TEMA 1.417 DO STF. DISTINGUISHING. FALHA OPERACIONAL. FORTUITO INTERNO CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. DANO MATERIAL AFASTADO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DESEMBOLSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I – CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela parte promovida (evento 42) contra

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5054887-08.2025.8.09.0142

    5054887-08.2025.8.09.0142

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª CÂMARA CÍVEL Gabinete do Juiz Substituto em 2º G. H. G. C. Agravo Interno na Apelação Cível n. 5054887-08.2025.8.09.0142 Comarca de Santa Helena de Goiás – GO Agravante: W. T. O. F. Agravado: M. V. O. C. Relator: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. JUÍZO DE PROGNOSE. VEÍCULO NA ESFERA

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5587401-02.2026.8.09.0051

    5587401-02.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco [ENDEREÇO] - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / [TELEFONE] - [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5792637-48.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: S. R. C. 12 OM AREIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: M. L. C. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEX

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5460545-90.2026.8.09.0051

    5460545-90.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5460545-90.2026.8.09.0051 (Gm) Comarca de Origem: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis Juiz Sentenciante: D. F. B. C. Recorrente: G. L. A. S.A. Recorridos: A. C. M. A. S. e A. S. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTE

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5437607-17.2026.8.09.0176

    5437607-17.2026.8.09.0176

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM CONTROVÉRSIA SOBRE INSCRIÇÃO NO SCR/SISBACEN. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INFORMACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual se discute a regularidade de inscrição no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasi

    Nova Crixás - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5250906-32.2026.8.09.0051

    5250906-32.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO SEM PROVA DO CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. REGISTRO NO CCS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTERNA OU PREJUÍZO CONCRETO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por PAGUE VELOZ LTDA. contra sentença que, nos autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inden

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5227684-16.2026.8.09.0025

    5227684-16.2026.8.09.0025

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Gabinete 13, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. [TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível 7 PROCESSO Nº: 5227684-16.2026.8.09.0025 SUSCITANTE:LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE-LTDA RELATOR: Rozemberg Vilela da Fonseca JULG

    Turma de UniformizaçãoSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5000190-82.2026.8.09.0051

    5000190-82.2026.8.09.0051

    Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de Faria [E-MAIL] 3ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000190-82.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: C. V. E. LTDA APELADA: A. R. RELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Cuida-se, como visto, de Apelação Cível interposta por CAMPOS VERDES EMPREENDIMENTOS LTDA, contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. R. M. B., nos autos da Ação de R

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações