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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5195237-88.2026.8.09.0149

    5195237-88.2026.8.09.0149

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5702341-74.2026.8.09.0149 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE TRINDADE AGRAVANTE: B. B. B. S/A ADV.: NEY JOSÉ CAMPOS AGRAVADO: J. C. M. ADV.: PEDRO PAULO ALVES NASCIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. MARG

    Trindade - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5405709-64.2024.8.09.0011

    5405709-64.2024.8.09.0011

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5405709-64.2024.8.09.0011 Comarca de Origem: Aparecida de Goiânia – Juizado da Fazenda Pública Estadual Magistrado (a) sentenciante: E. B. O. A. Recorrente (s): C. S. P. Recorrido (s): A. A. P., Estado de Goiás e Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOT

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5673151-28.2026.8.09.0000

    5673151-28.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 2ª Seção Criminal MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5673151-28.2026.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTES : M. L. A. E OUTRA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO LITISCONSORTE PASSIVO : T. V. S. F. RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por M. L. A.

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5701218-85.2023.8.09.0136

    5701218-85.2023.8.09.0136

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5701218-85.2023.8.09.0136 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE RIALMA AGRAVANTE: S. C. F. ADV.: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS E OUTRO AGRAVADA: S. D. LTDA. ADV.: EDUARDO LUÍS DURANTE MIGUEL RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. FIADOR EM REC

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO0079228-20.2015.8.09.0051

    0079228-20.2015.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5778591-54.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: R. V. B. AGRAVADOS: E. B. L. e OUTRO RELATOR: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto por R. V. B. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença Cível d

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5193199-43.2025.8.09.0051

    5193199-43.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TEMA 499 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. O recurso buscava afastar a exigência de filiação prévia e listagem nominal para a execução de sentença coletiva ajuizada por associação, defe

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5372219-57.2026.8.09.0051

    5372219-57.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5372219-57.2026.8.09.0051 Comarca de Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Juiz Sentenciante: R. M. B. Recorrentes: Município de Goiânia e Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Recorrida: S. V. S. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GUARDA CIVI

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5663269-83.2026.8.09.0051

    5663269-83.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. REACOMODAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. ESPERA NOTURNA SUPERIOR A SETE HORAS. DESLOCAMENTO ENTRE AEROPORTOS DE FORMA AUTÔNOMA. PASSAGEIROS ACOMPANHADOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPR

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5712577-29.2026.8.09.0006

    5712577-29.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5712577-29.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) EMBARGANTE : V. S. O. EMBARGADA : N. F. S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR : DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMEN

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5744421-90.2025.8.09.0051

    5744421-90.2025.8.09.0051

    Ementa: DIREITO BANCÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu e desproveu os recursos de apelação interpostos por ambas as partes. A decisão impugnada confirmou a sentença que limitou os juros moratórios a 1% ao mês, manteve os juros remuneratórios e a cláusula

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações