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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5168341-96.2026.8.09.0152

    5168341-96.2026.8.09.0152

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. ÔNUS DA PROVA. CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 1.150 E 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PECULIARIDADE FÁTICA OU JURÍDICA APTA A AFASTAR OS PARADIGMAS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, com

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5956400-88.2025.8.09.0011

    5956400-88.2025.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS, EXISTENCIAIS E À PRIVACIDADE. ÔNUS DA PROVA. MULTA COMINATÓRIA. SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. NEGA PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de dupla apelação cível interposta por A. B. R. (autora) e Nikos Distribuidora Ltda. (ré) contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO0274835-58.2010.8.09.0014

    0274835-58.2010.8.09.0014

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0274835-58.2010.8.09.0014 COMARCA DE ARAGARÇAS APELANTE: S. R. S. (SOLTO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em 2º Grau Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO COM CONSENTIMENTO INVÁLIDO. NULIDADES DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5398265-20.2025.8.09.0051

    5398265-20.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. PRESCRIÇÃO. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL. TEMA 1.387/STJ. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença que reconheceu a prescrição da pretensão de reparação por supostas falhas na conta individualizada do PASEP. O agravante sustenta que o termo inicial da prescrição não poderia ser fixado em 30/06/2000, por au

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5590577-57.2024.8.09.0051

    5590577-57.2024.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TEMA 499 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. O recurso buscava afastar a exigência de filiação prévia e listagem nominal para a execução de sentença coletiva ajuizada por associação, defe

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5813871-86.2026.8.09.0051

    5813871-86.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS N. 5813871-86.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : D. C. M. X. PACIENTE : S. S. (SOLTO) RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em 2º grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra a duração excessiva de Inquérito Policial i

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5918225-26.2025.8.09.0140

    5918225-26.2025.8.09.0140

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5115581-12.2026.8.09.0140 EMBARGANTE: C. A. R. B. B. EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE L. A. S. G. RELATOR: RICARDO TEIXEIRA LEMOS - Juiz em Substituição 2º Grau CÂMARA: 3ª CÍVEL ([E-MAIL]) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMA REPETITIVO Nº 1.178 DO STJ. A. C. C. P. REFERÊNCIA À PROFISSÃO E AO MONTANTE DO

    Sanclerlândia - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5676582-14.2026.8.09.0051

    5676582-14.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5676582-14.2026.8.09.0051 (Gm) Comarca de Origem: Goiânia - 10º Juizado Especial Cível Juiz Sentenciante: L. M. L. Recorrente: L. B. F. Recorrido: F. I. E. D. C. N. P. N. I. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. JUNTA

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5766013-76.2026.8.09.0110

    5766013-76.2026.8.09.0110

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5766013-76.2026.8.09.0110 COMARCA : MOZARLÂNDIA AGRAVANTE : A. M. S. F. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : DESEMBARGADOR LINHARES C. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo em execução penal interposto por apenado condenado às penas de 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de tráfico de drogas e posse

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5788727-13.2026.8.09.0051

    5788727-13.2026.8.09.0051

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5788727-13.2026.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE I. A. M. AGRAVADO V. L. O. RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUTADO CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PESQUISA PATRIMONIAL EM NOME DA CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. MEDIDA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE I

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações