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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5862408-11.2025.8.09.0064

    5862408-11.2025.8.09.0064

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e reconheceu a validade de contrato de empréstimo consignado celebrado por meio digital, com biometria facial, afastando a alegação de cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consi

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5963843-47.2025.8.09.0090

    5963843-47.2025.8.09.0090

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N. 5963843-47.2025.8.09.0090 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE JANDAIA APELANTE: B. S. S/A ADV.: CELSO GONÇALVES BENJAMIN APELADA: I. D. S. ADV.: CLÁUDIO CARDOSO PEIXOTO RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA. CIRURGIA D

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5862614-70.2025.8.09.0049

    5862614-70.2025.8.09.0049

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO E REENQUADRAMENTO. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. A autora narrou que é servidora pública municipal desde 10 de março de 2003 e que, apesar de preencher os requisitos legais para a progressão horizontal na carreira, a administração pública se omitiu em conceder o benefício. Alegou que a

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5433534-23.2025.8.09.0051

    5433534-23.2025.8.09.0051

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5433534-23.2025.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE: E. G. D. E. S.A. APELADA: H. S. S.A. RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. ALEGADA OSCILAÇÃO NA REDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS MATERIA

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5107239-11.2026.8.09.0011

    5107239-11.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N. 5107239-11.2026.8.09.0011 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO APELANTE: M. FORTES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADV.: VICTOR LUIZ FONSECA DIAS E OUTRO APELADA: A. I. ADV.: EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. USO INDEVIDO DE SOFTWAR

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5785526-13.2026.8.09.0051

    5785526-13.2026.8.09.0051

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ATO EXPROPRIATÓRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DE ALUGUÉIS. MEDIDA CONSERVATIVA. COMPATIBILIDADE. RISCO DE DANO INVERSO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. QUESTÕES EXAMINADAS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo instrumento de rediscussão do mérito. 2. A suspensão da eficácia da arre

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5454484-28.2026.8.09.0048

    5454484-28.2026.8.09.0048

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário, reconheceu conexão com ação declaratória de prorrogação/alongamento compulsório de crédito rural ajuizada anteri

    Goiandira - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO0074026-51.2010.8.09.0079

    0074026-51.2010.8.09.0079

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TEMA 677 DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DA MORA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CREDOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão que, com fundamento no art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil, negou seguimento a recurso especial por entender que o acórdão recorrido observou a tese firmada pelo Sup

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5983214-06.2026.8.09.0011

    5983214-06.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora [E-MAIL] HABEAS CORPUS Nº 5983214-06.2026.8.09.0011 COMARCA: Goiânia IMPETRANTE: H. T. N. O. PACIENTE: R. A. D. RELATORA: Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Hudson Thiago Nero de Oliveira em favor de R. A. D., sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva decretada pelo

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO6129618-71.2024.8.09.0051

    6129618-71.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 6129618-71.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (17ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL) APELANTE: C. U. N. I. LTDA APELADOS: L. P. E EMPREENDIMENTOS LTDA E PARTAKE INCORPORAÇÕES LTDA RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO VOTO De início, verifica-se que a apelação não comporta conhecimento quanto a tese subsidiária de arbitramento judicial da remuneração, com fundamento no art. 724 do

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações