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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5046254-53.2026.8.09.0051

    5046254-53.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador K. D. M. F. 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046254-53.2026.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Loja.Com Ltda. Apelado: E. O. S. Relator: Des. K. D. M. F. VOTO DO RELATOR Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo, dele conheço. Consoante relatado, trata-se de apelação cível interposta por Loja.Com Ltda. em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. G. C. B.,

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5617835-30.2026.8.09.0000

    5617835-30.2026.8.09.0000

    Gabinete do Desembargador Fernando César Rodrigues Salgado [E-MAIL] REVISÃO CRIMINAL Nº 5617835-30.2026.8.09.0000 2ª SEÇÃO CRIMINAL COMARCA DE GOIÁS REQUERENTES: T. R. S. E R. R. S. REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : Des. FERNANDO CÉSAR RODRIGUES SALGADO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. NULIDADE PROCESSUAL. ART. 366 DO CPP. CARÁTER PESSOAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por requerentes condenados por tráfico d

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5069578-96.2023.8.09.0174

    5069578-96.2023.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N° 5069578-96.2023.8.09.0174 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SENADOR CANEDO 1ª APELANTE: L. L. N. N. 1ª APELADA: M. T. C. S.A. 2ª APELANTE: M. T. C. S.A. 2ª APELADA: L. L. N. N. RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Trata-se de duas apelações interpostas

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5747111-21.2026.8.09.0128

    5747111-21.2026.8.09.0128

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO). AUSÊNCIA DE APELAÇÃO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. VONTADE DE RECORRER NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra condenação imposta pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado e furto, com pedido de desconstituição do trânsito em julgado e restituição do prazo de apelação. A defesa sustenta que o condenado pretendia rec

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5301305-65.2026.8.09.0051

    5301305-65.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5301305-65.2026.8.09.0051 (Gm) Comarca de Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Juiz Sentenciante: T. L. D. C. B. Recorrentes: Município de Goiânia e Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia Recorrida: W. C. C. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5546911-26.2025.8.09.0130

    5546911-26.2025.8.09.0130

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais, ajuizada em face de instituição financeira, na qual o autor alegou ine

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5524483-16.2026.8.09.0033

    5524483-16.2026.8.09.0033

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5524483-16.2026.8.09.0033 Comarca de Origem: Ceres – Juizado Especial Cível Magistrado (a) sentenciante: C. A. Recorrente (s): S. S. A. A. à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – IPASGO Saúde Recorrido (s): M. A. F. S. A. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. IPASGO SAÚDE. DUPLICIDADE DE CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃ

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5877273-39.2024.8.09.0140

    5877273-39.2024.8.09.0140

    EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TEMA 1.178/STJ. INDEFERIMENTO. DESPROVIMENTO.* I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial. O recurso especial questionava acórdão que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça à pessoa natural, com base na consonância com o Tema 1.178/STJ. A agravante defende a aplicação equivocada do paradigma. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão

    Sanclerlândia - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5628388-39.2026.8.09.0000

    5628388-39.2026.8.09.0000

    REVISÃO CRIMINAL Nº 5628388-39.2026.8.09.0000 2ª SEÇÃO CRIMINAL COMARCA DE RIO VERDE REQUERENTE: L. S. S. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CÉSAR RODRIGUES SALGADO EMENTA: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVAS. BUSCA VEICULAR E INGRESSO DOMICILIAR. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA._ I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Revisão Criminal, com fundamento no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, buscando desconstituir condenação por tráfico de drogas

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5531177-08.2026.8.09.0160

    5531177-08.2026.8.09.0160

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL n. 5531177-08.2026.8.09.0160 Comarca : Novo Gama Apelante : I. O. M. Apelado : Ministério Público Relator : Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em 2º Grau RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta em favor de I. O. M., condenado como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, e do artigo 244-B (cor

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações