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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5451391-97.2026.8.09.0067

    5451391-97.2026.8.09.0067

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Respondente pelo Cargo de Desembargador 9ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5451391-97.2026.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIATUBA – IAG AGRAVADO: R. O. B. E OUTROS RELATOR: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR- JUIZ RESPONDENTE PELO CARGO VAGO DE DESEMBARGADOR EMENTA: DIREITO CIVIL, DA SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTIDADE DE ASSISTÊNC

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5369147-37.2025.8.09.0006

    5369147-37.2025.8.09.0006

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5369147-37.2025.8.09.0006 COMARCA: ANÁPOLIS APELANTE: P. V. B. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. ACIDENTE. LESÃO NO OMBRO. PEDREIRO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REABI

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5685998-06.2026.8.09.0051

    5685998-06.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu o aproveitamento de prova pericial produzida em outro processo, determinou a realização de nova perícia e não apreciou requerimentos de reunião processual formulados p

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5509323-49.2020.8.09.0036

    5509323-49.2020.8.09.0036

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS CONFIGURADOS SOBRE A ÁREA DE SEDE E ENTORNO PRODUTIVO IMEDIATO. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO PARA A INTEGRALIDADE DA GLEBA DE 39,4730 HECTARES PELOS AUTORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 0,82 HECTARE PELOS RÉUS. L. P. T. C. Q. À RECENTICIDADE DAS CERCAS PERIMETRAIS DA GLEBA MAIOR. OCUPAÇÃO DE RESERVA LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE NÃO OBSTA A USU

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5195147-25.2022.8.09.0051

    5195147-25.2022.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 9ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5521071-23.2026.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA EMBARGANTE: M. C. L. N. W. EMBARGADA: B. S. E. EIRELI ME RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VALIDADE DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. INOVAÇ

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5944332-83.2025.8.09.0051

    5944332-83.2025.8.09.0051

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5944332-83.2025.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE E. T. R. O. AGRAVADO NVIO BRASIL BITSO RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. REGISTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto cont

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5616421-61.2026.8.09.0011

    5616421-61.2026.8.09.0011

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos da REVISÃO CRIMINAL Nº 5616421-61.2026.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 2ª SEÇÃO CRIMINAL EMBARGANTE: D. A. A. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por D. A. A., por intermédio de advogada constituída, com fundamento no artigo 619 do Có

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6018596-76.2025.8.09.0017

    6018596-76.2025.8.09.0017

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6018596-76.2025.8.09.0017 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS 1º APELANTE: L. L. S. ADV.: ANTENÓGENES [ENDEREÇO]ª APELADA: F. E. I. S. LTDA ADV.: BARBARA LUIZA PRADO GOMES 2ª APELANTE: F. E. I. S. LTDA 2º APELADO: L. L. S. RELATORA: LILIANA BITTENCOURT – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5361015-54.2022.8.09.0116

    5361015-54.2022.8.09.0116

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL Nº 5361015-54.2022.8.09.0116 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PADRE BERNARDO APELANTE: H. A. M. ADV.: L. J. S. G. APELADO: MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO PROC.: MOACIR CÉZAR SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. ADVOGADO DATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. NULIDADE DA CDA.

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5508226-56.2026.8.09.0051

    5508226-56.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. TEMA 1.061 DO STJ. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA DOCUMENTAL CONVERGENTE. CONTRATO, DADOS PESSOAIS, REGISTRO BIOMÉTRICO, DOSSIÊ DE AUDITORIA E COMPROVANTE DE LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. IRRELEVÂNCIA ISOLADA. CER

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações