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Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5421380-86.2022.8.09.0112

    5421380-86.2022.8.09.0112

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5421380-86.2022.8.09.0112 COMARCA NERÓPOLIS RELATOR DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE J. G. F. ADV. [A/S] Dr. EDSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - OAB/GO 42.381 APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC. DE JUSTIÇA DR. C. K. J. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA POR IDENTIDADE DE GÊNERO. LESÃO CORPORAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO D

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5618509-86.2026.8.09.0071

    5618509-86.2026.8.09.0071

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS. INTERESSE DE AGIR. TENTATIVA EXTRAJUDICIAL PRÉVIA. DESNECESSIDADE. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA. TEMA 1.198 DO STJ. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mér

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5904263-43.2024.8.09.0051

    5904263-43.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N. 5904263-43.2024.8.09.0051 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: V. D. J. C. AGRAVADO: B. S. M. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. DANO MORAL. GOLPE DO PIX. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5457308-48.2026.8.09.0051

    5457308-48.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5457308-48.2026.8.09.0051 COMARCA DE ORIGEM: Goiânia/GO — 10º Juizado Especial Cível EMBARGANTE: S. J. B. M. EMBARGADOS: Banco Bradesco S.A.; Bradesco Seguros S.A. RELATOR: Juiz Leonardo Aprígio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO “PROTEÇÃO PESSOAL”. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA E DE OMISSÃO QUANTO AOS

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5956163-77.2024.8.09.0144

    5956163-77.2024.8.09.0144

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5956163-77.2024.8.09.0144 COMARCA DE SILVÂNIA JUIZ DE 1º GRAU: DR. S. J. P. 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: N. A. S. EMBARGADOS: J. B. A. N. E H. P. C. A. RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por N. A. S., contra o acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível (evento 354), que, n

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5262215-86.2026.8.09.0136

    5262215-86.2026.8.09.0136

    Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929 DO STJ. RESTITUIÇÃO SIMPLES ATÉ 29/03/2021 E EM DOBRO APÓS 30/03/2021. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DESDE O EVENTO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de ação declaratória de inexistência d

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5920942-83.2025.8.09.0019

    5920942-83.2025.8.09.0019

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5920942-83.2025.8.09.0019 COMARCA: Buriti Alegre AGRAVANTE: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento AGRAVADA: A. C. O. T. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE AFERIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. SEGURO PRESTA

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5790168-86.2025.8.09.0011

    5790168-86.2025.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA PESSOA IDOSA NA FORMA TENTADA. FALSO CADASTRO EM PROGRAMA ASSISTENCIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. A. E. C. FRAUDE INICIADA. AUSÊNCIA DE VANTAGEM PATRIMONIAL. CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DOS AGENTES. PROVA ORAL E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA. PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE DO MOTORISTA. DOLO DEMONSTRADO POR ELEMENTOS CONVERGENTES. MAJORANTE DO ART. 171, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. IDADE DA VÍTIMA COMPROVADA. NATUREZA OBJETIVA. DOSIMETRIA MANT

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5913439-91.2026.8.09.0175

    5913439-91.2026.8.09.0175

    HABEAS CORPUS Nº. 5913439-91.2026.8.09.0175 COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTE : D. C. L. N. PACIENTE : W. A. N. RELATOR : Desembargador LINHARES C. EMENTA: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MINISTERIAIS. EFEITOS MODIFICATIVOS. SUPOSTO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CAUTELAR ATUAL. FINALIDADE ORIGINÁRIA EXAURIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DESNECESSIDADE. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.1. Habeas

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5785595-44.2026.8.09.0019

    5785595-44.2026.8.09.0019

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTONOMIA ENTRE JUÍZOS POSSESSÓRIO E PETITÓRIO. SUSPENSÃO DE TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra Decisão que indeferiu tutela de urgência em Ação de Usucapião Extraordinária, na qual se pretende suspender os efeitos de título judicial formado em Ação possessória e assegurar a permanência da

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações