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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

144.993 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5392640-18.2026.8.09.0100

    5392640-18.2026.8.09.0100

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5392640-18.2026.8.09.0100 11ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: D. S. APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DECORRENTE DA CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por servidora pública estadual inativa (professora), buscando recomposição remuneratória de 11,98% decorrente da alegada conversão equivocada de ve

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5755498-81.2024.8.09.0132

    5755498-81.2024.8.09.0132

    COMARCA DE POSSE 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental Processo nº: 5755498-81.2024.8.09.0132 Polo ativo: V. L. N. S. Polo passivo: E. C. S. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta decisão, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO DECISÃO

    Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5137642-30.2026.8.09.0021

    5137642-30.2026.8.09.0021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do 5º Juiz Processo nº: 5137642-30.2026.8.09.0021 Exequente: E. M. A. Executado(a,s): Cooperativa Mista Roma DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, com partes qualificadas. A executada apresentou exceção de pré-executividade requerendo o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em razão da transferência do grupo consorcial à Alpha Administradora, pleiteando subsidiariamente o red

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5578373-10.2026.8.09.0051

    5578373-10.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, [CEP]; E-mail: [E-MAIL]; telefones: (62) 3018-667 e [TELEFONE]. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo: 5578373-10.2026.8.09.0051 Promovente(s): S. C. L. Promovido(s): Banco Semear S.a. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO SEMEAR S.A. (evento 50) contr

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5717372-45.2023.8.09.0051

    5717372-45.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Vistos etc. Em detida análise dos autos, observa-se que a parte autora requer a expedição de RPV complementar, referente a correção do período compreendido da realização dos cálculos e a emissão da RPV. Pois bem, com fundamento na tese firmada no Tema 450 do STF, a qual dispõe: “É devida a cor

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5417053-91.2020.8.09.0137

    5417053-91.2020.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [E-MAIL] Processo nº.: 5417053-91.2020.8.09.0137 Requerente: Cooperativa De Credito S. S. G. CPF/CNPJ: 24.795.049/0001-46 Requerido(a): H. R. G. E Cia Ltda CPF/CNPJ: 02.602.981/0001-72 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5427330-60.2025.8.09.0051

    5427330-60.2025.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim APELAÇÃO CÍVEL Nº 5427330-60.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: BANCO AGIBANK S.A. APELADO: P. S. S. RELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Introdução Trata-se de apelação cível interposta da sentença proferida nos presentes autos da “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL” que P. S. S. (apelado) propôs contra BANCO AGIBAN

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5020209-74.2021.8.09.0087

    5020209-74.2021.8.09.0087

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental [ENDEREÇO], Bairro E. B. A., [CEP], [TELEFONE], e-mail: [E-MAIL] Número: 5020209-74.2021.8.09.0087 Requerente: A. F. L. Requerido(a): F. B. I. DE PROD. ALIMENTÍCIOS S/A DECISÃO Cuida-se de ação inibitória cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por ALCA FOODS LTDA. em desfavor de FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A, em que, sobrevindo sentença de parcial procedência dos pedidos (evento 1

    Itumbiara - 2ª Vara Cível e AmbientalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5798583-98.2026.8.09.0051

    5798583-98.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, [CEP]. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [E-MAIL] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [E-MAIL] Telefone do Gabinete: [TELEFONE] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processo n.: 5798583-98.2026.8.09.0051 Requerente: L. C. R. M. O. Req

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5618548-72.2026.8.09.0010

    5618548-72.2026.8.09.0010

    Protocolo: 5618548-72.2026.8.09.0010 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo ativo: R. A. S. Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) R. A. S., representado por sua curadora, O. A. S., apresentou manifestação no evento 28, na qual justificou sua aus

    Anicuns - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações