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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

30.026 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5385414-12.2026.8.09.0051

    5385414-12.2026.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5385414-12.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: M. F. F. APELADO: P. I. P. LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Os pressupostos de admissibilidade recursal foram demonstrados, razão pela qual conhece-se da Apelação. Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível interposta pelo M. F. F. contra a sentença proferida pela Juíza de Direito da 25ª Vara Cível da comarca

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5794973-25.2026.8.09.0051

    5794973-25.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5794973-25.2026.8.09.0051 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS AGRAVADO: S. J. R. M. RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REQUISIÇÃO DE PEQ

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5639543-39.2026.8.09.0000

    5639543-39.2026.8.09.0000

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5639543-39.2026.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADA : L. H. N. S. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 48) opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face do acórdão proferido no evento 36, que, à unanimidade de votos, negou provimento ao r

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO6028528-80.2025.8.09.0149

    6028528-80.2025.8.09.0149

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 6028528-80.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE APELANTE: BANCO AGIBANK S/A APELADO: E. B. V. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO AGIBANK S/A contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de T., Dr. A. F. S. J., nos autos da Ação de Repetição do Indébito com Pedido Liminar de Obrigação

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5580552-42.2020.8.09.0142

    5580552-42.2020.8.09.0142

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. TAXA SELIC. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial fundada em contratos de mútuo, n

    Santa Helena de Goiás - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5668470-56.2026.8.09.0051

    5668470-56.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA DE PAGAMENTO. BLOQUEIO E RETENÇÃO DE SALDO. ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRAUDE E PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA NECESSIDADE DE RETENÇÃO INTEGRAL E PROLONGADA DO NUMERÁRIO. DISPONIBILIZAÇÃO E RETIRADA DOS VALORES NÃO DEMONSTRADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DE R$ 8.000,00 MANTIDO. ASTREINTES. VALOR E LIMITE RAZOÁVEIS. NECESSIDADE DE INT

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5331693-48.2026.8.09.0051

    5331693-48.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIORMENTE SENTENCIADA. CONEXÃO E PREVENÇÃO AFASTADAS. ARTIGO 55, §§ 1º E 3º, DO CPC. SÚMULA 235 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OBSERVADO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5052488-61.2020.8.09.0051

    5052488-61.2020.8.09.0051

    Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE FATURAMENTO LÍQUIDO. REDUÇÃO DE 10% PARA 3%. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MEIO EXECUTIVO ALTERNATIVO. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. TEMA 769 DO STJ. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal de elevado valor, readequou a penhora anteriormente incidente sobre

    Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5818071-39.2026.8.09.0051

    5818071-39.2026.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5818071-39.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGRAVADO: P. S. R. M. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo de Instrumento. Conforme relatado, trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A., contra decisão proferid

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5425521-98.2026.8.09.0051

    5425521-98.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. AUXÍLIO APRIMORAMENTO CONTINUADO. LEI ESTADUAL Nº 21.085/2021. PARIDADE. TEMA 156 DO STF. VANTAGEM DE CARÁTER FUNCIONAL. EFETIVO EXERCÍCIO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL COMO PRESSUPOSTOS PARA A PERCEPÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença (evento 20

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações