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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

144.993 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5309968-03.2026.8.09.0051

    5309968-03.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5309968-03.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : W. B. F. DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto na mov. 37 por ESTADO DE GOIÁS, regularmente representado, com fundamento no art. 102, III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão unânime proferido na mov. 29 pela 5ª Turma Julgadora da 4ª Câmar

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5838098-43.2026.8.09.0051

    5838098-43.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5838098-43.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: B. P. E EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA: Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AG

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5898156-46.2025.8.09.0051

    5898156-46.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº 5898156-46.2025.8.09.0051 1ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. APELADA : S. F. P. A. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA LIDE Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (mov. 66, arq. 1) interposta por BANCO BRADESCO S.A. em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, M. P. A. (mov. 61),

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5363606-51.2025.8.09.0029

    5363606-51.2025.8.09.0029

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros Públicos Gabinete do Juiz Processo nº: 5363606-51.2025.8.09.0029 Parte autora: L. M. S. Parte ré: Instituto Nacional Do Seguro Social Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deflagrado por L. M. S. em desfavor do I

    Catalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros PúblicosSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5175781-57.2021.8.09.0011

    5175781-57.2021.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 2ª VARA CÍVEL Processo n.: 5175781-57.2021.8.09.0011 Natureza : Execução de Título Extrajudicial Requerente: R DINIZ CONSTRUÇÕES LTDA Requerido: I. R. D. DECISÃO Cuidam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por R DINIZ CONSTRUÇÕES LTDA em face de I. R. D. e N. D. D.. No evento 117, os executados opuseram Exceção de Pré-Executividade, alegando excesso de execução decorrente da cobrança de cláusula penal no patamar de 10%. No

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5522793-68.2021.8.09.0051

    5522793-68.2021.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Classe: Execução Fiscal O presente ato judicial serve como instrumento de mandado, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJGO. DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Goiânia contra Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, visando à satisfação d

    Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5502173-59.2026.8.09.0051

    5502173-59.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 5502173-59.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: P. S. S. APELADA: B. C. I. P. LTDA. RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL E CAPTURA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5519224-23.2019.8.09.0118

    5519224-23.2019.8.09.0118

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA 2ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) - Gabinete da Juíza Fórum - [ENDEREÇO] - Goiatuba, GO, [CEP] Telefone de [TELEFONE] | E-mail: [E-MAIL] Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes, tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de G

    Goiatuba - Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6106248-63.2024.8.09.0051

    6106248-63.2024.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 6106248-63.2024.8.09.0051 Polo ativo: G. F. A. M. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva promovido por G. F. A. M. em face do Estado de Goiás, decorrente do título executivo formado

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO6080381-33.2026.8.09.0137

    6080381-33.2026.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [E-MAIL] Processo nº.: 6080381-33.2026.8.09.0137 Requerente: Ozume & Poppi Ltda CPF/CNPJ: 06.319.569/0001-09 Requerido(a): Cooperativa De Credito De L. A. S. G. CPF/CNPJ: 24.795.049/0001-46 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos ar

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações