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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

252.600 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5457308-48.2026.8.09.0051

    5457308-48.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5457308-48.2026.8.09.0051 COMARCA DE ORIGEM: Goiânia/GO — 10º Juizado Especial Cível EMBARGANTE: S. J. B. M. EMBARGADOS: Banco Bradesco S.A.; Bradesco Seguros S.A. RELATOR: Juiz Leonardo Aprígio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO “PROTEÇÃO PESSOAL”. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA E DE OMISSÃO QUANTO AOS

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO6075341-78.2026.8.09.0102

    6075341-78.2026.8.09.0102

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial Cível [ENDEREÇO], Setor Novo Horizonte II, M. R., Goiás, [CEP], [TELEFONE], e-mail: [E-MAIL] Processo nº: 6075341-78.2026.8.09.0102 Promovente (s): Drogaria Mara Rosa Ltda Promovido (s): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por DROGARIA MARA ROSA LTDA em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ambos ja qua

    Mara Rosa - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5764417-40.2026.8.09.0051

    5764417-40.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, [CEP] - Goiânia-GO - [TELEFONE] - email: [E-MAIL] Processo digital: 5764417-40.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5484331-04.2026.8.09.0007

    5484331-04.2026.8.09.0007

    Número do processo: 5484331-04.2026.8.09.0007 Autor/Exequente: W. J. C. Réu/Executado: M. R. O. SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995. Instada a se manifestar sobre o endereço do devedor (mov.35), a parte exequente quedou-se inerte. O art. 53 da Lei n. 9.099/1995 regula o procedimento da execução e, em seu § 4º estabelece: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o pr

    Anápolis - 4º Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO0115533-21.2014.8.09.0024

    0115533-21.2014.8.09.0024

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 0115533-21.2014.8.09.0024 Autor: D. A. M. Réu: A. Q. E. I. Ltda Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. ÁGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. apresentou impugnação ao cumprimento de senten

    Caldas Novas - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO5738963-58.2026.8.09.0051

    5738963-58.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [E-MAIL] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor da AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA Alega a parte autora, em síntese, que é proprietário da motocicleta, placa QW21H71, e que foi surpreendido com notificação de infração de trânsito ocorrida no Estado de Goiás, a qual não reconhece. Verbera que, a desp

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5956163-77.2024.8.09.0144

    5956163-77.2024.8.09.0144

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5956163-77.2024.8.09.0144 COMARCA DE SILVÂNIA JUIZ DE 1º GRAU: DR. S. J. P. 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: N. A. S. EMBARGADOS: J. B. A. N. E H. P. C. A. RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por N. A. S., contra o acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível (evento 354), que, n

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO6070510-94.2026.8.09.0131

    6070510-94.2026.8.09.0131

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n° 6070510-94.2026.8.09.0131 Autor Tradicao N V Veiculos Ltda Réu Banco C6 S.a. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do For

    Porangatu - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5262215-86.2026.8.09.0136

    5262215-86.2026.8.09.0136

    Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TEMA 929 DO STJ. RESTITUIÇÃO SIMPLES ATÉ 29/03/2021 E EM DOBRO APÓS 30/03/2021. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DESDE O EVENTO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Trata-se de ação declaratória de inexistência d

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5920942-83.2025.8.09.0019

    5920942-83.2025.8.09.0019

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5920942-83.2025.8.09.0019 COMARCA: Buriti Alegre AGRAVANTE: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento AGRAVADA: A. C. O. T. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE AFERIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. SEGURO PRESTA

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações