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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO6078503-78.2026.8.09.0006

    6078503-78.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 6078503-78.2026.8.09.0006 NATUREZA: Procedimento Comum Cível PROMOVENTE: M. L. P. C. PROMOVIDO (A): Itau Unibanco S.a. D E C I S Ã O Trata-se de "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM MULTA ASTREINTE E DANOS MORAIS" ajuizada por M. L. P. em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A., partes qualificadas nos autos. Narrou o requerente que, ao comparecer perante instituição bancária com o fito de obter produtos e serviços de crédito, teve sua solicitação

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5900481-03.2026.8.09.0069

    5900481-03.2026.8.09.0069

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, [CEP], E-mail : [E-MAIL] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5900481-03.2026.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: M. A. M. C., CPF/CNPJ nº ***.***.***-** Requerido: R. V. G. S. S.a, CPF/CNPJ nº **.***.***/****-** DECISÃO (Este ato devidamen

    Guapó - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO6074921-55.2026.8.09.0011

    6074921-55.2026.8.09.0011

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial M. L., [CEP] - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [E-MAIL] - [TELEFONE]. Processo n: 6074921-55.2026.8.09.0011 Polo ativo: J. M. C. N. Polo passivo: Serasa S.a. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSAB

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6075693-81.2026.8.09.0087

    6075693-81.2026.8.09.0087

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 6075693-81.2026.8.09.0087 Polo Ativo: D. A. S. G. Polo Passivo: J. G. C. F. DECISÃO Trata-se de Ação de Despejo proposta por D. A. S. G. em desfavor de J. G. C. F., ambas as partes qualificadas. Aduz a parte autora, em suma, que é locador de imóvel residencial situado na [ENDEREÇO], Dionária Rocha, Itumbiara/GO. O imóvel restou alugado pelo prazo de 01 (um) ano, com início aos 25 de agosto de 2026. Entretant

    Itumbiara - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5711058-15.2026.8.09.0072

    5711058-15.2026.8.09.0072

    Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental (em lote) - S E N T E N Ç A - Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de Desvirtuamento de Contratações Temporárias c/ Cobrança de Verbas Remuneratórias e Indenizatórias proposta em desfavor do Município de Inhumas. A parte autora alegou, em síntese, que: a) manteve vínculo sucessivo com a parte promovida, por meio de contratos de credenciamento, exercendo a função de enfermeira/auxiliar de enferm

    Inhumas - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5180036-69.2022.8.09.0093

    5180036-69.2022.8.09.0093

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO FALSO EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX DIRECIONADAS A DIVERSOS TITULARES DE CONTAS BANCÁRIAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS RECEBEDORES. DEVER DE RESTITUIÇÃO INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação cível interpostos contra sentença que julgou parcialmente proced

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5163107-85.2026.8.09.0168

    5163107-85.2026.8.09.0168

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO. REGISTRO NO CCS-BACEN. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por instituição de pagamento e recurso adesivo manejado por consumidor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os p

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5199117-26.2026.8.09.0105

    5199117-26.2026.8.09.0105

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 3ª Vara Cível | Comarca de Mineiros Processo: 5199117-26.2026.8.09.0105 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Captação Sicoob Unicidades Polo passivo: G Carvalho Fernandes Ltda - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela Cooperativa de Crédito e Captação Sicoob Unicidades em face de G. Carvalho Fernandes Ltda (6G Trasporte) e de G. C. F., partes qualificadas na inicial. Os autos vieram conclusos para análise da petição de ev. 22. É o relatório.

    Mineiros - 3ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5420160-03.2026.8.09.0051

    5420160-03.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario [TELEFONE], Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis [TELEFONE] e [TELEFONE], WhatsApp 5ª UPJ: [TELEFONE] E-mail 5ª UPJ: [E-MAIL], Telefone Gabinete: [TELEFONE] E-mail Gabinete: [E-MAIL] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, [CEP] - Goiânia - GO SENTENÇA Processo nº : 5420160-03.2026.8.09.0051 Classe processual :PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Proced

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5543697-31.2025.8.09.0064

    5543697-31.2025.8.09.0064

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5543697-31.2025.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOIANIRA RECORRIDO: E. A. F. O. DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 80 pelo MUNICÍPIO DE GOIANIRA, regularmente representado, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face do acórdão unânime proferido na mov. 71 pela 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível desta C

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações