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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5238472-11.2026.8.09.0051

    5238472-11.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5929165-89.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: COOPERATIVA M. R. AGRAVADA: C. R. S. O. C. RELATOR: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER VOTO Conforme relatado, COOPERATIVA MISTA ROMA agrava de instrumento contra decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva promovido por C. R. S. O. C., com base no título judicial oriundo da Ação C

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5273119-07.2025.8.09.0006

    5273119-07.2025.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de A. F. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5273119-07.2025.8.09.0006 Comarca de Anápolis 4ª Câmara Cível Apelante: G. L. A. S.A. Apelado: G. A. M. E OUTROS Relator: Desembargador Dác. DELINTRO BELO DE A. F. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA. TEMA 1.417 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5663274-51.2023.8.09.0006

    5663274-51.2023.8.09.0006

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE IDENTIFICADAS. COMPLEMENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO NECESSÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu da apelação cível e negou-lhe provimento, apenas excluindo da condenação de obrigação de fazer o reparo relativo à calha do imóvel, mantendo a procedência da reparação dos vícios construtivos remanescentes, a condenação

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5892979-93.2026.8.09.0010

    5892979-93.2026.8.09.0010

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora [E-MAIL] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5892979-93.2026.8.09.0010 COMARCA: Anicuns AGRAVANTE: N. L. A. AGRAVADO: Ministério Público do Estado de Goiás RELATORA: Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora RELATÓRIO e VOTO Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pela defesa de N. L. A. (mov. 647 - SEEU), qualificado, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Judicial (Execução Penal) da Comarc

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5816826-83.2026.8.09.0021

    5816826-83.2026.8.09.0021

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6083985-25.2026.8.09.0000 COMARCA : CAÇU AGRAVANTE/RÉU : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA/AUTORA: M. G. T. P. N. RELATORA : DESEMBARGADORA JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Judicial da Comarca de Caçu, nos autos da ação de consignação em pagamento c/c revisão de cláusulas contr

    Caçu - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO6049857-20.2026.8.09.0051

    6049857-20.2026.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 6049857-20.2026.8.09.0051 Polo ativo: V. L. P. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença deflagrado em face do Estado de Goiás, oriundo da Ação Civil Pública nº 56459

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5196050-77.2026.8.09.0097

    5196050-77.2026.8.09.0097

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jussara 1ª Vara Judicial - Vara Cível Processo: 5196050-77.2026.8.09.0097 Polo Ativo: L. M. Q. Polo Passivo: Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu DECISÃO Esta decisão possui força de mandado/alvará judicial/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Pr

    Jussara - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5693002-35.2026.8.09.0006

    5693002-35.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5693002-35.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: J. C. A. AGRAVADO: I. U. S/A RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI VOTO Conforme relatado, trata-se AGRAVO INTERNO interposto por J. C. A. contra a decisão (mov. 10) que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça por ele formulado nos autos do agravo de instrumento interposto em desproveito do ITAÚ

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5908220-07.2025.8.09.0087

    5908220-07.2025.8.09.0087

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. IPASGO SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS INCIDENTES SOBRE DOIS VÍNCULOS DE APOSENTADORIA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. ILEGALIDADE. SÚMULA N.º 51 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO TJGO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DEVIDA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL INAPLICÁVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONCRETA. DESVIO PRO

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5205254-26.2025.8.09.0051

    5205254-26.2025.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º RUA 72, , Qd. 15/19, 5º Andar - Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5205254-26.2025.8.09.0051 Requerente(s): P. M. S. Requerido(s): W. G. M. J. W. G. M. J. opôs exceção de pré-executividade co

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações