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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5957284-32.2025.8.09.0007

    5957284-32.2025.8.09.0007

    Presidência da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Rua 72, Q. 15 C, Lote 15/19, Nº 312 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, [CEP] Processo: 5957284-32.2025.8.09.0007 Recorrente: F. F. B. F. Recorrido: R. F. C. F. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por F. F. B. F., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, que negou provimento ao recurso inominado e manteve

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5420237-79.2026.8.09.0158

    5420237-79.2026.8.09.0158

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude). Processo nº: 5420237-79.2026.8.09.0158 Polo ativo: K. C. M. Polo passivo: Mercantil Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Este ato vale como mandado, ofício, alvará judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada

    Santo Antônio do Descoberto - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5362199-73.2026.8.09.0029

    5362199-73.2026.8.09.0029

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 5362199-73.2026.8.09.0029 (cms) Comarca de Origem: Catalão - Juizado da Fazenda Pública Municipal Juiz Sentenciante: L. A. A. J. Recorrente: Município de Catalão Recorrida: A. R. P. Juiz Relator: Leonardo Aprígio Chaves JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE. TERMO INICIAL. MÊS SUBSE

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5799048-89.2026.8.09.0154

    5799048-89.2026.8.09.0154

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de URUANA - Vara das Fazendas Públicas Gabinete da Juíza Processo nº : 5799048-89.2026.8.09.0154 Natureza : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo : M. D. G. S. Polo Passivo : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum, em que constam como litigantes as partes acima identificadas, ambas qualificadas na ini

    Uruana - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5805305-57.2026.8.09.0146

    5805305-57.2026.8.09.0146

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. SÓCIA-ADMINISTRADORA. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. VALOR EM ESPÉCIE DECLARADO À RECEITA FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SUPERIOR À RENDA FORMAL. TEMA 1.178/STJ. DILIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO CPC CUMPRIDA NA ORIGEM. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu p

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5624508-80.2026.8.09.0051

    5624508-80.2026.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5624508-80.2026.8.09.0051 Polo ativo: E. A. G. Polo passivo: Goias Previdencia - Goiasprev Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Coletivo de Sentença em Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença proposto por E. A. G. em desfavor de Goiás Previdencia - GoiásPre

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5591336-28.2022.8.09.0039

    5591336-28.2022.8.09.0039

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiandira GO-210, km 1, Setor Industrial, Goiandira/GO. [CEP]. [TELEFONE] Protocolo nº 5591336-28.2022.8.09.0039 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente:L. O. F. Promovido(a):Estado De Goias DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos ter

    Goiandira - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5403428-19.2025.8.09.0006

    5403428-19.2025.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5403428-19.2025.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: M. L. R. RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI RELATÓRIO E VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A contra o acórdão (mov. 65) proferido pelos integrantes da Quinta Turma Julgadora da Oitava Câmara Cível, que, à unanim

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5473437-18.2017.8.09.0125

    5473437-18.2017.8.09.0125

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5473437-18.2017.8.09.0125 3ª CÂMARA ([E-MAIL]) AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS AGRAVADA: M. M. S. H. RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS. LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 09/2016 E Nº 12/2016. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO QUANTO

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. SentençaTJGO5771133-09.2026.8.09.0108

    5771133-09.2026.8.09.0108

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás MORRINHOS Morrinhos - Juizado Especial Cível [ENDEREÇO], Setor Arca de Noé, Morrinhos/GO Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h Processo n.: 5771133-09.2026.8.09.0108 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: A. C. A. S. Polo Passivo: J. L. C. M. SENTENÇA¹ Trata-se de ação de execução ajuizada por A. C. A. S. em face de J. L. C. M., partes devid

    Morrinhos - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações