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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO6076879-12.2026.8.09.0000

    6076879-12.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Seção Criminal REVISÃO CRIMINAL Nº 6076879-12.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: I. C. S. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: Desa. ZILMENE GOMIDE DA S. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de revisão criminal ajuizada por I. C. S., com fundamento no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, visando à desconstituição de condenação pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, pela prática de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recur

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5808126-37.2024.8.09.0006

    5808126-37.2024.8.09.0006

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS [ENDEREÇO], Anápolis, [CEP] [TELEFONE]; [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] AUTOS Nº. 5808126-37.2024.8.09.0006 Requerente: F. M. C. Requerido: Banco Do Brasil Sa SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais, ajuizada por F. M. C. em face de Banco do Brasil S/A, partes qualificadas. O autor sustenta que ingressou no serviço público no ano de 1977, sendo cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5341753-80.2026.8.09.0051

    5341753-80.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5341753-80.2026.8.09.0051 Comarca de Origem: Goiânia – 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Magistrado (a) sentenciante: D. F. B. C. Recorrente (s): H. B. O. Recorrido (s): T T Multimarcas Ltda. e F. V. F. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ DO TER

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5611166-70.2024.8.09.0051

    5611166-70.2024.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [E-MAIL] e/ou [E-MAIL] PROCESSO Nº 5611166-70.2024.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Z. I. L. A. H. NOME DA PARTE REQUERIDA: Banco Do Brasil Sa NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por

    Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO6000260-39.2026.8.09.0130

    6000260-39.2026.8.09.0130

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU VARA CÍVEL DECISÃO Processo: 6000260-39.2026.8.09.0130 Autor: Banco Votorantim S.a. Réu: M. A. N. V. Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Votorantim S.a. em face de M. A. N. V., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora afi

    Porangatu - 1ª Vara Cível - IISem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5999318-93.2025.8.09.0145

    5999318-93.2025.8.09.0145

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5999318-93.2025.8.09.0145 (cms) Comarca de Origem: São Domingos - Juizado das Fazendas Públicas Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: J. R. L. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJGO5961400-12.2026.8.09.0051

    5961400-12.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5961400-12.2026.8.09.0051 Autor(a): V. L. M. C. Ré(u): Municipio De Goiania Vistos etc. I - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Inicialmente, é preciso ressaltar que julgo antecipadamente o feito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civi

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO6087407-08.2026.8.09.0000

    6087407-08.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA e-mail: [E-MAIL] - [TELEFONE] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6087407-08.2026.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: T. F. I. LTDA. AGRAVADOS: C. V. S/A E MAURÍCIO LOPES PRUDENTE RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por TOLEDO FERRARI INCORPORADORA LTDA. em face da decisão interlocutóri

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6093339-18.2026.8.09.0051

    6093339-18.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, [CEP]; E-mail: [E-MAIL]; telefones: (62) 3018-667 e [TELEFONE]. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Processo: 6093339-18.2026.8.09.0051 Promovente(s): F. I. E. D. C. C

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5587403-28.2026.8.09.0000

    5587403-28.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE COMPROVADO. CONDENAÇÃO AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. TRÁFICO DENOMINADO PRIVILEGIADO. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra condenação definitiva pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, à pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Pretensão de absolv

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações