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DecisãoTJGO6006639-48.2024.8.09.0006

6006639-48.2024.8.09.0006

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 6006639-48.2024.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDA : A. P. C. S. DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 95 por BANCO DO BRASIL S.A., regularmente representado, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão unânime proferido na mov. 80 pela 4

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

DecisãoTJGO5210868-13.2026.8.09.0007

5210868-13.2026.8.09.0007

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - [TELEFONE] Gabinete Virtual - [TELEFONE] E-mail: [E-MAIL] Processo: 5210868-13.2026.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: F. L. T. E Terraplenagem Ltda CPF/CNPJ: 57.541.437/0001-50 Endereço: SETOR LESTE Q 25 LT 33, S/N, , Cidade Nova (Gama), BRASILIA, DF, [CEP] Requerido(a)

Anápolis - 2º Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

DecisãoTJGO5735696-38.2025.8.09.0011

5735696-38.2025.8.09.0011

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5735696-38.2025.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE: J. P. L. S. X. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por J. P. L. S. X., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, que negou provimento à apela

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CRIMINALSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

DecisãoTJGO5161877-05.2026.8.09.0072

5161877-05.2026.8.09.0072

PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Cartas -> Carta Precatória Cível Processo n.º: 5161877-05.2026.8.09.0072 Promovente(s): W. M. C. Promovido(s): Atual Residencial Imperial Spe Ltda DECISÃO (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial) Trata-se de Carta Precatória. No evento 17, foi determin

Inhumas - Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

DecisãoTJGO6056901-49.2026.8.09.0000

6056901-49.2026.8.09.0000

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 6056901-49.2026.8.09.0000 COMARCA : CATALÃO RELATORA : IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU AGRAVANTE : R. A. C. LTDA ADVOGADO(A) : POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA – OAB/MG 192.736 AGRAVADO(A) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por RP Administração de Convênios Ltda em face da decisão proferida pela Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal da C

10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

DecisãoTJGO5625498-51.2022.8.09.0006

5625498-51.2022.8.09.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Rodrigo de Silveira 2ª Câmara Cível - [E-MAIL] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5625498-51.2022.8.09.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANÁPOLIS APELANTES: Z. A. Q. S. E OUTRO APELADA: J. L. C. M. RELATOR: RICARDO LUIZ NICOLI - JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE L. U. C. COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSS

2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

SentençaTJGO5440526-63.2026.8.09.0051

5440526-63.2026.8.09.0051

Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5440526-63.2026.8.09.0051 Polo ativo: F. M. S. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum SENTENÇA Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva, proposta por F. M. S. em desfavor do Estado de Goiás, oriunda da ação coletiva n. 5148959-81.20

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

SentençaTJGO5374092-85.2025.8.09.0097

5374092-85.2025.8.09.0097

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jussara/GO 1ª Vara Judicial - Vara Cível Processo: 5374092-85.2025.8.09.0097 Polo Ativo: E. M. G. Polo Passivo: Banco Daycoval S.a. SENTENÇA Esta decisão possui força de mandado/alvará judicial/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça d

Jussara - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

SentençaTJGO5376911-07.2026.8.09.0017

5376911-07.2026.8.09.0017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás B. V. G. B. V. G. - Juizado Especial Cível Rua 05, , RESIDENCIAL VIA FLORES, B. V. G. - Goiás, [CEP] | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Processo n.: 5376911-07.2026.8.09.0017 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: D. M. G. F. Polo Passivo: Wagner Junior Guimaraes Transportes Ltda SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Proc

Bela Vista de Goiás - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

DecisãoTJGO5186940-20.2025.8.09.0152

5186940-20.2025.8.09.0152

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE URUAÇU 2ª VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS E-mail: [E-MAIL] Balcão Virtual: [TELEFONE] Gabinete Virtual: Processo n.: 6009837-09.2025.8.09.0152 Parte autora: ${processo.poloativo.nome} Parte requerida: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em face do Estado de Goiás, decorrente de condenação judicial. O trânsito em julgado da sentença condenatória foi certificado nos autos.

Uruaçu - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações

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