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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5751911-51.2026.8.09.0174

    5751911-51.2026.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5751911-51.2026.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDO 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : I. U. S/A EMBARGADO : E. B. S. RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. ALEGADA OMISSÃO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE EXAMINADAS

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5452596-15.2026.8.09.0051

    5452596-15.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado n.º 5452596-15.2026.8.09.0051 Recorrente/Recorrido: Banco Bradesco S.A. Recorrente/Recorrido: A. T. R. B. Juiz Relator: Leonardo Aprígio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO (art. 46 da Lei n.º 9.099/95) EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA BANCÁRIA. TARIFA DE CESTA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ANTERIOR A 17/04/2024. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MANTIDA. REPETIÇÃO SIM

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5386260-89.2026.8.09.0128

    5386260-89.2026.8.09.0128

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5386260-89.2026.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : S. S. T. APELADO : E. N. T. P. RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU - Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. J. C. NÃO CONFIGURADA. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO D

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5420143-39.2025.8.09.0006

    5420143-39.2025.8.09.0006

    EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NULIDADE. VENDA A NON DOMINO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DAS RÉS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de dupla apelação cível interposta contra sentença que, em ação de anulação de negócio jurídico, restituição de quantia paga e danos morais, declarou a nulidade do contrato de compra e v

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5304597-63.2023.8.09.0051

    5304597-63.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [E-MAIL] / 3216-2075 APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 5304597-63.2023.8.09.0051 2a CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADAS: E. D. E. S.A e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR: ÉLCIO VICENTE DA SILVA – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DE PASSIVOS DA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. PELO FUNA

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5561261-32.2025.8.09.0158

    5561261-32.2025.8.09.0158

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5561261-32.2025.8.09.0158 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : A. A. A. D. EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU - Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E NA REMESSA NECESSÁRI

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5396953-09.2026.8.09.0169

    5396953-09.2026.8.09.0169

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais PROCESSO nº 5396953-09.2026.8.09.0169 – Recurso Inominado RECORRENTE: M. V. D. G. RECORRIDO: F. S. O. B. Ltda. JUIZ RELATOR: Leonardo Aprigio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA DO FACEBOOK DESATIVADA. INFRAÇÃO AOS PADRÕES DA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA APRESENTADA PELA PLATAFORMA. NATUREZA DO CONTEÚDO QUE INVIABILIZA SUA EXIBI

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5773592-47.2024.8.09.0142

    5773592-47.2024.8.09.0142

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS. REVERSÃO. NOTIFICAÇÃO REGULAR. DESCUMPRIMENTO DOS ENCARGOS. IMPLANTAÇÃO INCOMPLETA DO EMPREENDIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONTÍNUO. AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A REVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de nulidade

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5658442-58.2020.8.09.0174

    5658442-58.2020.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5658442-58.2020.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDO JUIZ DE 1º GRAU: DR. T. M. M. 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: V. C. E INCORPORAÇÕES LTDA. EMBARGADO: R. F. M. S. RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VEGA CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDA. contra o acórdão proferido nestes autos

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO0229200-32.1999.8.09.0146

    0229200-32.1999.8.09.0146

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0229200-32.1999.8.09.0146 COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS EMBARGANTE: O. M. O. EMBARGADO: J. B. S. RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA VOTO 1. Admissibilidade Os embargos são tempestivos: a intimação do acórdão foi expedida em 02/10/2026, com disponibilização no primeiro e publicação no segundo dia útil subsequente, e o recurso foi opo

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações