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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5181178-57.2026.8.09.0000

    5181178-57.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181178-57.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA JUIZ DE 1º GRAU: DR. L. N. B. 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTES: T. P. LTDA, E OUTRAS EMBARGADA: C. E. I. LTDA RELATOR: DES. HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de embargos de declaração opostos por TROPICAL PNEUS LTDA. e OUTROS, integrantes do Grupo Tropical, em recuperação judicial, com f

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5110865-53.2026.8.09.0006

    5110865-53.2026.8.09.0006

    DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DANO MORAL. PROVA. CONTRATO DE SEGURO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ITAÚ SEGUROS S.A. contra acórdão que, à unanimidade, conheceu e negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de I. P. S., pessoa idosa e aposentada. A sentença condenou a ré ao cancelamento de descontos de "s

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5815562-76.2026.8.09.0006

    5815562-76.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5815562-76.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A AGRAVADO : O. T. E LOGÍSTICA LTDA. RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAMINHÕES UTILIZADOS EM ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5473391-42.2026.8.09.0051

    5473391-42.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 5826466-20.2026.8.09.0051 Comarca de Goiânia Agravante: Cooperativa M. R. Agravado: E. M. S. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Conheço do recurso de agravo de instrumento interposto, porquanto presentes na espécie os pressupostos que rendem ensejo à sua admissibilidade. Conforme relatório já apresentado, cuida-se de recurso de agravo de instrumento in

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5530616-69.2025.8.09.0143

    5530616-69.2025.8.09.0143

    EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. TEMA 1.061 DO STJ. PROVA DA CONTRATAÇÃO POR OUTROS MEIOS. SEGUNDO AGRAVO INTERNO CONTRA A MESMA DECISÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação da instituição financeira para julgar improcedentes os pedidos de declar

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO6086795-82.2024.8.09.0051

    6086795-82.2024.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação Cível e manteve a sentença de improcedência dos Embargos à Execução opostos, buscando anulação da sentença, reabertura da instrução processual ou, subsidiariamente, o acolhimento dos Embargos à Execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há sete questões em discussão: (i) saber se a

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5926387-49.2026.8.09.0051

    5926387-49.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE INTEGRAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por J. L. C. contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça integral e concedeu o parcelamento das custas processuais em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com inde

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5294988-45.2024.8.09.0011

    5294988-45.2024.8.09.0011

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUSÊNCIA DE VAGAS. INSUFICIÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível e remessa necessária contra sentença que reconheceu o direito à implementação das progressões vertical e horizontal previstas na Lei Municipal n. 2.606/2006 e ao pagamento das diferenças salariais, observada a pres

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5602046-70.2026.8.09.0006

    5602046-70.2026.8.09.0006

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento da gratuidade da justiça requerida por pessoa natural. O embargante alega contradição quanto à decisão concessiva do benefício em processo diverso, omissão e erro de premissa no fundamento temporal adotado, violação aos arts. 10 e 1.021, § 3º, do CPC e omi

    Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5013644-32.2026.8.09.0051

    5013644-32.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura Agravo Interno na Apelação Cível nº 5013644-32.2026.8.09.0051 Agravante: P. C. C. Ltda Agravada: Cooperativa de Crédito de L. A. G. G. Ltda – SICOOB CREDIADAG Relator: Desembargador Augusto Ventura Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações