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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5885928-28.2026.8.09.0011

    5885928-28.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 2ª Seção Criminal AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL N. 5885928-28.2026.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : T. R. B. AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Agravo Regimental (evento 14) interposto por T. R. B., através de advogado regularmente habilitado e constituído, com fundamento no art. 364 e seguintes do Regimento I

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5846082-09.2023.8.09.0011

    5846082-09.2023.8.09.0011

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, conheceu e negou provimento aos recursos de apelação criminal interpostos pela defesa e pela assistência de acusação. O acórdão manteve a condenação proferida pelo Tribunal do Júri às penas de 9 (nove) anos e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5729048-94.2025.8.09.0123

    5729048-94.2025.8.09.0123

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5729048-94.2025.8.09.0123 COMARCA DE PIRACANJUBA APELANTE: A. C. A. B. (SOLTO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. ERRO DE TIPO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interpos

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5574984-22.2026.8.09.0017

    5574984-22.2026.8.09.0017

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5574984-22.2026.8.09.0017 Comarca de Origem: B. V. G. (Juizado Especial Cível) Magistrado (a) sentenciante: Anddré Udyllo Gamal de D. M. Recorrente (s): S. S. A. A. à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde Recorrido (s): M. A. R. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CIRURGIA ENDOSCÓPICA D

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5309013-45.2026.8.09.0156

    5309013-45.2026.8.09.0156

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5309013-45.2026.8.09.0156 Comarca de Origem: Varjão – Juizado Especial Cível Magistrado (a) sentenciante: D. T. S. Recorrente (s): M. D. S. C. Recorrido (s): R. L. S. C. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NÃO PAGO. REVELIA. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA N

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5381871-17.2026.8.09.0175

    5381871-17.2026.8.09.0175

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5381871-17.2026.8.09.0175 2ª SEÇÃO CRIMINAL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : R. C. C. IMPETRADO : MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA RELATOR : Des. FERNANDO CÉSAR RODRIGUES SALGADO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUESTRO DE BENS. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. LIBERAÇÃO DE VALORES. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de mandado de segurança imp

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO6009822-52.2025.8.09.0051

    6009822-52.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. EFICÁCIA IMEDIATA DE DECISÃO MONOCRÁTICA AD REFERENDUM. A. J. P. EM DESACORDO COM A ORDEM DE SOBRESTAMENTO. AFRONTA À AUTORIDADE DO TRIBUNAL CONFIGURADA. CASSAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Reclamação contra ato da 7ª Câmara Cível deste Tribunal que, em sede de apelação cível, desconsiderou ordem de suspensão processual emanada de medida caut

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5801115-83.2026.8.09.0006

    5801115-83.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5801115-83.2026.8.09.0006 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A AGRAVADO : S. C. L. RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DAYCOVAL S.A diante da decisão proferida na movimentação nº 17 dos autos da

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5841347-36.2025.8.09.0051

    5841347-36.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DOSIMETRIA DA SANÇÃO. ART. 57 DO CDC. CORREÇÃO DE PREMISSA FÁTICA DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. REDUÇÃO DA MULTA. PROPORCIONALIDADE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO CABIMENTO. RECUR

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO6048866-56.2025.8.09.0123

    6048866-56.2025.8.09.0123

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TEMA 677 DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DA MORA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CREDOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão que, com fundamento no art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil, negou seguimento a recurso especial por entender que o acórdão recorrido observou a tese firmada pelo Sup

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações