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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5524269-68.2026.8.09.0051

    5524269-68.2026.8.09.0051

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. VALOR INCONTROVERSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão que, em ação revisional de quinze operações de crédito e de renegociação, deferiu parcialmente tutela de urgência. A Decisão condicionou a abstenção de negativação, a sustação de protestos e a suspensão da exigibilidade das parcelas e encargos na forma originalmente cob

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5186498-25.2025.8.09.0000

    5186498-25.2025.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher Órgão Especial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5186498-25.2025.8.09.0000 Comarca : Goiânia Embargante : C. M. G. Embargado : Prefeito do Município de Goiânia Relatora : Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, contra o acórdão proferi

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5805157-40.2026.8.09.0051

    5805157-40.2026.8.09.0051

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº. 5805157-40.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADOS : J. A. M. E MICAELE TAÍS BARCELOS DOS SANTOS RELATOR : DESEMBARGADOR LINHARES C. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. ILICITUDE PROBATÓRIA. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.1.

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5154148-25.2025.8.09.0051

    5154148-25.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). AUXILIAR TERAPÊUTICO. CARÁTER DINÂMICO DO TRATAMENTO. RAIO GEOGRÁFICO. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO EM PARTE. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de dupla apelação cível interposta por beneficiário menor impúbere, diagnosticado com Transtorno do E

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5728680-95.2026.8.09.0076

    5728680-95.2026.8.09.0076

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. COLEGIALIDADE PRESERVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988/STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150/STJ. AUSÊNCIA DE DISTINGUISHING. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo de instrumento, manteve o não conhecimento da alegação de ilegitimidade passiva e reconheceu a competência da

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5202714-78.2019.8.09.0127

    5202714-78.2019.8.09.0127

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TEMA 339/STF. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, aplicando o Tema 339/STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado; e (ii) saber se houve correta aplicação do Tema 339/STF em relação à fundamentação do acórdão recorrido. III.

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5157960-46.2023.8.09.0051

    5157960-46.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE APELAÇÃO CÍVEL N.º 5157960-46.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: L. O. S. APELADOS: H. T. C. LTDA e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA: Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE VOTO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por L. O. S., nos autos da Ação de Indenização por danos morais e materiais, ajuizada em desfavor de HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ora Apelad

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5559108-56.2025.8.09.0051

    5559108-56.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Antônio Cézar Meneses APELAÇÃO CÍVEL N. 5559108-56.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: G. P. E EMPREENDIMENTOS LTDA. APELADA: V. L. S. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO CÉZAR MENESES VOTO Trata-se de apelação cível, interposta por GUAREMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., contra a sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, nos autos da ação de usucapião extraordinária ajuizada por V.

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5977223-57.2025.8.09.0149

    5977223-57.2025.8.09.0149

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5801537-17.2026.8.09.0149 COMARCA: TRINDADE AGRAVANTE: I. V. S. AGRAVADO: C. S. C. D. S/A RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA II VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Ilitom Veras de Sá em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Trindade, nos autos da ação de modificação de cláusula contratua

    Trindade - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5839668-14.2026.8.09.0100

    5839668-14.2026.8.09.0100

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5839668-14.2026.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: I. G. M. RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Cuida-se de Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municip

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações