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Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO6034873-88.2025.8.09.0011

    6034873-88.2025.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL n. 6034873-88.2025.8.09.0011 Comarca : Goiatuba Apelante : F. F. Apelado : Ministério Público Relator : Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em 2º Grau RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta em favor de F. F., condenada pela prática do crime previsto no artigo 33, parte principal, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos,

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5736504-83.2026.8.09.0051

    5736504-83.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIA PARA APURAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE COTA DE CONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente de agravo interno e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, por cons

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5213947-86.2023.8.09.0174

    5213947-86.2023.8.09.0174

    EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.246 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME . Trata-se de agravo interno interposto por B. P. L. contra decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, com base no art. 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil, e no Tema 1.246 do Superior Tribunal de Justiça. O agravante sustenta aplicação equivocada do paradigma, alegando que não

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5611198-04.2025.8.09.0128

    5611198-04.2025.8.09.0128

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 5611198-04.2025.8.09.0128 COMARCA PLANALTINA AGRAVANTE BANCO ORIGINAL S.A. AGRAVADA E. F. B. RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA CONTRATAÇÃO. DISCRE

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5482564-03.2020.8.09.0051

    5482564-03.2020.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OMISSÃO QUANTO À A. D. E. REITERAÇÃO DE IRREGULARIDADES DOCUMENTAIS EM AÇÕES JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE PENAL DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE PROVA DA CONSCIÊNCIA E DA ACEITAÇÃO DO RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. OMISSÃO SANADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO0124552-04.2013.8.09.0051

    0124552-04.2013.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO POSTERIOR QUE INDEFERE INVERSÃO DOS POLOS E PROSSEGUIMENTO NOS MESMOS AUTOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao rejeitar embargos de declaração, manteve o não conhecimento de apelação dirigida contra pr

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5031779-97.2026.8.09.0017

    5031779-97.2026.8.09.0017

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031779-97.2026.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS APELANTE: R. C. C. M. APELADO: E. G. D. E. S/A RELATORA: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta por R. C. C. M. contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por danos morais em face de EQUATORIAL GO

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5674355-28.2026.8.09.0091

    5674355-28.2026.8.09.0091

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E DE PERÍCIA CONTÁBIL. CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou liquidação por arbitramento e perícia contábil para apuração de diferenças salariais relativas ao piso nacional do magistério. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5772951-30.2024.8.09.0087

    5772951-30.2024.8.09.0087

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [E-MAIL] / [TELEFONE] Apelação Criminal nº 5772951-30.2024.8.09.0087 Comarca: Itumbiara Apelante: D. B. J. Defesa: Dr. Eduardo Wesley Almeida Gama (OAB/GO 56.837) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Sival Guerra Pires EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO (LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA POR OMISSÃO DE SOCORRO E AFASTAMENTO DO LOC

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5105416-52.2022.8.09.0072

    5105416-52.2022.8.09.0072

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5105416-52.2022.8.09.0072 COMARCA DE INHUMAS APELANTE: H. M. R. O. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de H. M. R. O., nascido em 07/04/1998 (23 anos na data dos fatos), já qualificado nos autos, atribuindo-lhe a conduta prevista no art. 33, caput, (Tráfico de drogas) da Lei nº 11.343/2006. Narra

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações