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Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

30.003 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5045126-05.2026.8.09.0178

    5045126-05.2026.8.09.0178

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5045126-05.2026.8.09.0178 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MAURILÂNDIA Agravante: I. U. H. S.A. ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AgravadO: J. A. S. ADV.: THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO RELATORA: LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAM

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5328017-95.2019.8.09.0000

    5328017-95.2019.8.09.0000

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PLANO VERÃO. DECISÃO AGRAVADA COM FUNDAMENTOS DISTINTOS. INADMISSÃO POR ÓBICE SUMULAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR TEMA REPETITIVO. CINDIBILIDADE DO OBJETO RECURSAL. QUANTO AO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ, RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. QUANTO AOS TEMAS 685 E 1.150/STJ, CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM OS PARADIGMAS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVID

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5894962-27.2025.8.09.0087

    5894962-27.2025.8.09.0087

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5894962-27.2025.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: J. C. B. F. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de J. C. B. F., nascido em 03.09.1992 imputando-lhe as condutas típicas previstas no art. 147, § 1º (ameaça contra a mulher), por duas vezes, no art. 150, § 1º (violação de domi

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5788468-75.2026.8.09.0129

    5788468-75.2026.8.09.0129

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5788468-75.2026.8.09.0129 COMARCA DE PONTALINA AGRAVANTE: N. V. M. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Adoto o relatório inserido nos autos. Conforme relatado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por N. V. M. contra decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da Vara Cível da comarca de Pontalina, Dra. A. A. S. C., nos autos da ação declaratória de alongamento de dívida rural e adequa

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5646203-90.2026.8.09.0051

    5646203-90.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMA 499 DO STF. ALEGADA CONTRADIÇÃO INTERNA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento interposto em cumprimento de sentença coletiva, mantendo decisão que reconheceu a atuação da associação, na fa

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO6120223-55.2024.8.09.0051

    6120223-55.2024.8.09.0051

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA REPETITIVO. PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante, com fundamento no Tema 1.223 do Superior Tribunal de Justiça. A agravante sustenta que o tema repetitivo ainda não transitou em julgado, requerendo o sobrestamento do feito ou a remessa dos autos à Corte Superior. II. QUESTÃO EM DISCUS

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5709825-05.2026.8.09.0000

    5709825-05.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. 125 PORÇÕES DE COCAÍNA. 252,591G. TEMA REPETITIVO Nº 1.262 DO STJ. QUANTIDADE NÃO ÍNFIMA. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCE

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6002256-49.2025.8.09.0149

    6002256-49.2025.8.09.0149

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002256-49.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE AGRAVANTE: I. U. S/A AGRAVADA: T. C. F. RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório juntado aos autos. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo interno. Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo Itaú Unibanco S/A, em face da decisão monocrática que deu provime

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5827691-75.2026.8.09.0051

    5827691-75.2026.8.09.0051

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5827691-75.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : L. D. T. EIRELI AGRAVADO : C. P. LTDA RELATOR : DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE PREVISTO EM CONTRATO (IGP-M). DISTINÇÃO ENTRE REAJUSTE DE PREÇO E ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA VENCIDA. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5978003-22.2026.8.09.0000

    5978003-22.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [E-MAIL] HABEAS CORPUS N. 5978003-22.2026.8.09.0000 Comarca : Senador Canedo Impetrante : J. C. A. M. Paciente : A. R. P. Relatora : Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de A. R. P., de 28 anos, apontando constrangimento ilegal decorrente do recebimento de denúncia pela supost

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações