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Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5599322-14.2026.8.09.0000

    5599322-14.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5599322-14.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : O. R. A. F. RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTA PASEP. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUME

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5845174-21.2026.8.09.0051

    5845174-21.2026.8.09.0051

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5845174-21.2026.8.09.0051 COMARCA: Goiânia AGRAVANTE: Cooperativa M. R. AGRAVADO: M. I. C. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE GRUPO DE CONSÓRCIO. COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONDENADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que re

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5815358-32.2026.8.09.0006

    5815358-32.2026.8.09.0006

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré, empresa de corretagem imobiliária, contra decisão de saneamento que reconheceu a relação de consumo e inverteu o ônus da prova em seu desfavor, em ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais. A agravante defende a inaplicabilidade do CDC e, subsidiariamente, a ausência dos requi

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5686362-20.2026.8.09.0134

    5686362-20.2026.8.09.0134

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA E SUBSIDIÁRIA. ART. 139, IV, DO CPC. TEMA REPETITIVO Nº 1.137 DO STJ. SÚMULA Nº 77 DO TJGO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA. TEMA REPETITIVO Nº 1.306 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5485688-41.2025.8.09.0011

    5485688-41.2025.8.09.0011

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais PROCESSO Nº: 5485688-41.2025.8.09.0011 – RECURSO INOMINADO RECORRENTE: Município de Aparecida de Goiânia RECORRIDA: Q. S. C. RELATOR: Leonardo Aprígio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2006. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM AVALIAR O DESEMPENHO NÃO OBSTA O DIREITO. DOTAÇÃO ORÇ

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5708946-95.2026.8.09.0000

    5708946-95.2026.8.09.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. REVISÃO CRIMINAL Nº 5708946-95.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: A. R. O. B. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO Trata-se de Revisão Criminal com pedido de tutela provisória proposta por A. R. O. B., mediante advogado constituído, com fundamento no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, objetivando a desconstituição parcial da condenação q

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5021227-68.2026.8.09.0051

    5021227-68.2026.8.09.0051

    Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação Cível. Mandado de Segurança. Licença Para Mandato Classista. Lei Estadual Superveniente. Inaplicabilidade a Período Anterior à Vigência. Omissão Inexistente. Embargos Rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a segurança concedida para assegurar a servidor substituído a licença remunerada para o desempenho de mandato classista, com termo final em

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5849168-83.2024.8.09.0162

    5849168-83.2024.8.09.0162

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5849168-83.2024.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: E. A. AGRAVADA: N. P. S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DE CRÉDITO. DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação cível, declarando a inexistência de débitos decorrentes de e

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5326041-65.2025.8.09.0025

    5326041-65.2025.8.09.0025

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Complexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, [ENDEREÇO]º Andar - Sala 321, Jardim Goiás, Goiânia/GO Telefone/[TELEFONE] Processo nº 5326041-65.2025.8.09.0025 (lm) Recorrente: F. G. P. N. Recorrido: Colégio U. D. Ltda. Juiz Relator: Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MENSALIDADES ESCOLAR

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5344202-24.2026.8.09.0079

    5344202-24.2026.8.09.0079

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais RECURSO INOMINADO Nº: 5344202-24.2026.8.09.0079 RECORRENTE: E. G. D. E. S.A. RECORRIDO: A. M. F. M. C. e outro RELATOR: Leonardo Aprígio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A CERIMÔNIA DE CASAMENTO DOS AUTORES. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ACOLHIDA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS NUBENTES. UNIDADE CONSUMIDORA IDENTIFICADA NOS A

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações