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Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5704654-42.2025.8.09.0149

    5704654-42.2025.8.09.0149

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que examinou questões relativas à exigibilidade de obrigações vencidas e vincendas, aos consectários l

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5557089-48.2024.8.09.0072

    5557089-48.2024.8.09.0072

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Viviane Silva de Moraes Azevedo AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5685179-06.2026.8.09.0072 COMARCA DE INHUMAS 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: D. S. S. AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESª. VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DISTRATO SOCIAL ARQUIVADO E BAIXA CADASTRAL COM EXPRESSIVO

    Inhumas - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5379334-94.2022.8.09.0011

    5379334-94.2022.8.09.0011

    APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5379334-94.2022.8.09.0011 COMARCA: Aparecida de Goiânia APELANTE: M. C. S. APELADO: Banco I. C. S.A. RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO ABUSIVOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL AFASTADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de rev

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5584752-28.2026.8.09.0160

    5584752-28.2026.8.09.0160

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL PAGO. DEMORA NA BAIXA SISTÊMICA DE PARCELA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. SÚMULA 548 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES (SÚMULA 385 DO STJ) APRESENTADA APENAS NA FASE RECURSAL. INOVAÇÃO RECU

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5411365-31.2026.8.09.0011

    5411365-31.2026.8.09.0011

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 5411365-31.2026.8.09.0011 COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA RELATORA : IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU APELANTE : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. : MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. : EBAZAR.COM.BR LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT – OAB/GO 70.755 APELADO(A) : L. E. P. F. ADVOGADO(A) : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO – OAB/GO 48.738 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE BA

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5745267-14.2026.8.09.0006

    5745267-14.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5745267-14.2026.8.09.0006 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO : C. A. R. RELATOR : Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGADAS OMISSÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INST

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5031942-46.2023.8.09.0029

    5031942-46.2023.8.09.0029

    Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Execução Fiscal. Honorários Sucumbenciais. Alegação de Omissão. Súmula Nº 153/STJ. Temas Repetitivos Nº 400, 1.076, 1.317 e 1.413/STJ. Teoria da Neutralização da Sucumbência. Base de Cálculo. Fixação por Equidade. Escalonamento. Ausência de Vícios do Art. 1.022 do CPC. Rediscussão do Mérito. Embargos Rejeitados I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a condenação da embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais em

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5688106-34.2026.8.09.0010

    5688106-34.2026.8.09.0010

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Viviane Silva de Moraes Azevedo AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5688106-34.2026.8.09.0010 COMARCA DE ANICUNS 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: A. M. O. AGRAVADA: M. C. O. RELATORA: DESª. VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PARTILHA HOMOLOGADA, TRANSITADA EM JULGADO E REGISTRADA. EXTINÇÃO DA INDIVISIBILIDADE SUCESSÓRIA. COND

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5546473-90.2026.8.09.0024

    5546473-90.2026.8.09.0024

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5546473-90.2026.8.09.0024 COMARCA : CALDAS NOVAS RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO AGRAVANTE : R. R. M. P. AGRAVADO : G. N. M. F. VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por R. R. M. P. contra decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Caldas Novas, Dra. A. T. W. S.,

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5362685-23.2024.8.09.0128

    5362685-23.2024.8.09.0128

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu recurso de Apelação Cível por manifesta intempestividade. A embargante alega omissão no julgado por não ter aplicado o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, apesar de seu patrono ter apresentado contrarrazões ao ap

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações