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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado em 26/10/2026 às 17:34

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5770108-39.2025.8.09.0158

    5770108-39.2025.8.09.0158

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTENTICIDADE DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL. MULTA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra senten

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5302206-33.2026.8.09.0051

    5302206-33.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Processo n.º: 5302206-33.2026.8.09.0051 – Embargos de Declaração em Recurso Inominado Embargante: L. F. S. Embargada: L. A. G. S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia/GO Juiz Relator: Leonardo Aprígio Chaves EMENTA / ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. RECUR

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO6074830-10.2024.8.09.0051

    6074830-10.2024.8.09.0051

    Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Agravo Interno em Apelação Cível. Ação Regressiva de Ressarcimento. Seguradora Sub-Rogada. Concessionária de Energia Elétrica. Julgamento Monocrático. Súmula Nº 80 do TJ/GO e Tema Repetitivo Nº 1.282 do STJ. L. T. U. Ausência de Preservação Dos Equipamentos. Inexistência de Prova do Nexo Causal. Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova. Inaplicabilidade. Ausência de Comprovação de Requerimento Administrativo. Relatórios do Módulo 9 do Prodist. Insuficiência Probatória. Agravo

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5798720-80.2026.8.09.0051

    5798720-80.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS CONSTRIÇÕES. INTIMAÇÃO DA PENHORA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA E CONDUTA TEMERÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que reconheceu a ciência inequívoca

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5327859-26.2026.8.09.0087

    5327859-26.2026.8.09.0087

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5327859-26.2026.8.09.0087 RECORRENTE: L. Q. M. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COMARCA DE ORIGEM: ITUMBIARA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ RELATOR: LEONARDO APRÍGIO CHAVES EMENTA / ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ITUMBIARA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. AFERIÇÃO SOBRE O

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5365865-51.2026.8.09.0007

    5365865-51.2026.8.09.0007

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença PROCESSO Nº: 5365865-51.2026.8.09.0007 ORIGEM: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis_7 RECORR

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5482614-61.2025.8.09.0113

    5482614-61.2025.8.09.0113

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLO AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE JULGAMENTO. CONTRATO DE SEGURO NÃO SOLICITADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de duplo agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a ambas as apelações cíveis, mantendo a se

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5131188-17.2023.8.09.0093

    5131188-17.2023.8.09.0093

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ADMINISTRAÇÃO DE ESPÓLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO AO ACERVO HEREDITÁRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou irregulares as contas prestadas por inventariante e constituiu títul

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5908916-58.2026.8.09.0006

    5908916-58.2026.8.09.0006

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REGULARIDADE FORMAL. REVISÃO ADMINISTRATIVA SUPERVENIENTE. REDUÇÃO QUANTITATIVA DO CRÉDITO. PRESERVAÇÃO DA CERTEZA E LIQUIDEZ. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade quanto aos pedidos de nulidade da Certi

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5197702-10.2025.8.09.0051

    5197702-10.2025.8.09.0051

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5197702-10.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: D. V. X. AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA ELETRÔNICA. REFINANCIAMENTO. BIOMETRIA FACIAL E ELEMENTOS ELETRÔNICOS DE AUTENTICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra deci

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações