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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5380109-52.2023.8.09.0051

    5380109-52.2023.8.09.0051

    REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5380109-52.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: E. G. D. E. S.A. e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A REQUERIDO: ESTADO DE GOIÁS APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADAS: E. G. D. E. S.A. e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Adoto o relatório lançado nos autos. Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL (mov. 49) interposta pelo ESTADO DE GOIÁS contra a sentença (mov. 44) prof

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5259980-43.2022.8.09.0151

    5259980-43.2022.8.09.0151

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5259980-43.2022.8.09.0151 COMARCA DE TURVÂNIA APELANTE: E. C. B. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por E. C. B., contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Turvânia, Dr.

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5791132-22.2026.8.09.0051

    5791132-22.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5791132-22.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO AGRAVANTE : U. G. AGRAVADA : A. A. U. S. VOTO Recurso próprio e tempestivo, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a decisão inserta no evento 6 dos autos de ori

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5694372-67.2026.8.09.0000

    5694372-67.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E EXTORSÕES). DOSIMETRIA DA PENA. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL INTERMEDIÁRIA MAIS BENÉFICA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. DUPLA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ILEGALIDADES RECONHECIDAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal contra condenação definitiva pela prática de roubo consumado com causa de aumento pelo emprego de arma branca, duas extorsões qualificadas,

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5836646-66.2024.8.09.0051

    5836646-66.2024.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 339 E 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 339 e 660 do Supremo Tribunal Federal. A agravante sustenta que a decisão incorreu em erro e que haveria ofensa direta aos

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO6111585-88.2024.8.09.0065

    6111585-88.2024.8.09.0065

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REFINANCIAMENTOS NÃO COMPROVADOS. DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONVALIDAÇÃO TÁCITA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que reconheceu a validade dos empréstimos originários, man

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5702000-51.2026.8.09.0051

    5702000-51.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5736457-12.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([E-MAIL]) AGRAVANTE : J. C. S. AGRAVADAS : COMPANHIA M. T. C. (CMTC) E OUTRA RELATOR : Juiz Substituto em 2º G. D. F. DA S. JÚNIOR VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Consoante relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto por J. C. S., em face da decisão interlocutória proferida pe

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5229655-28.2018.8.09.0183

    5229655-28.2018.8.09.0183

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação nº 5229655-28.2018.8.09.0183 Comarca de Montividiu Embargante: Município de Montividiu Embargadas: Z. A. P. R. e outras Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira RELATÓRIO E VOTO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo Município de Montividiu em face do acórdão proferido no evento n° 155. O embargante sustenta, em síntese, a existência

    Montividiu - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6016342-86.2025.8.09.0064

    6016342-86.2025.8.09.0064

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França Agravo Interno na Apelação Cível n. 6016342-86.2025.8.09.0064 Comarca de Goianira Agravante: I. U. S.A. Agravada: A. S. R. Relator: Élcio Vicente da Silva – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Adoto o relatório constante nos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante relatado, trata-se de agravo interno interposto pelo Itaú Unibanco S.A

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5023651-83.2026.8.09.0051

    5023651-83.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EMPREITADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PERÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória saneadora que rejeitou a prejudicial de mérito de prescrição e deferiu a produção de prova pericial de engenharia civil, em ação de cobrança ajuizada por empresa de engenharia em face de sociedade de economia mista, objetivando o recebime

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações