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Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5554073-81.2026.8.09.0051

    5554073-81.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESATIVAÇÃO INDEVIDA DE CONTA EM REDE SOCIAL. DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual o autor teve sua conta na rede social Instagram desativada sumária e definitivamente, sob a justificativa de violação das diretrizes comunitárias relativas a exploração sexual, abuso e nudez infantil. A conta era utilizada como vitrine pessoal e instrumento de trab

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5905513-02.2026.8.09.0000

    5905513-02.2026.8.09.0000

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1 HABEAS CORPUS Nº 5905513-02.2026.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA IMPETRANTE : C. C. T. V ARES PACIENTE : S. C. C. J. RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA RELATÓRIO E VOTO A advogada Camilla Crisóstomo Tavares, profissionalmente estabelecida na cidade de Goiânia, sem indicar fundamentação, impetra ordem liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar, em proveito de S. C. C. J., qualificado, apontando como autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da Vara de Execuç

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5824021-22.2024.8.09.0076

    5824021-22.2024.8.09.0076

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5824021-22.2024.8.09.0076 COMARCA DE IPORÁ 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : G. C. G. EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DOS ENCARGOS

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5670786-36.2024.8.09.0011

    5670786-36.2024.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 5670786-36.2024.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RELATOR: DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE: M. D. H. P. C. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DUAS VÍTIMAS. SONOLÊNCIA INTENSA PREVIAMENTE PERCEBIDA. PROSSEGUIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDUÇÃO. DERIVA

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5323761-77.2024.8.09.0051

    5323761-77.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5323761-77.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA JUÍZA DE 1º GRAU: DRA. V. C. G. L. 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: H. S. B. S.A. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HSBC SEGUROS DO BRASIL S.A. na mov. 34 contra o acórdão publicado na mov. 26, figurando como

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5895608-74.2025.8.09.0107

    5895608-74.2025.8.09.0107

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR C/C COBRANÇA. PEDIDOS EM ORDEM SUBSIDIÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM COM BASE APENAS NO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA AUTORA. PEDIDO NÃO DEVOLVIDO AO TRIBUNAL. ART. 1.013 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5691901-82.2025.8.09.0010

    5691901-82.2025.8.09.0010

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REMUNERAÇÃO DE PROFESSOR. CÁLCULO DE HORA-AULA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ABUSO DE DIREITO NÃO CARACTERIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão por meio do qual se conheceu parcialmente e se negou provimento a recurso de apelação, mantendo a improcedência dos pedidos de cobrança de diferenças salariais e indenização por danos morais

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5293150-16.2025.8.09.0146

    5293150-16.2025.8.09.0146

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. VICE-PREFEITO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LEI MUNICIPAL DE MOIPORÁ N° 801/2020. TEMA 484 DO STF. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido (evento 50) contra a sentença (evento 29) que julgou procedente o pedido inicial para condená-lo ao pagamento da indenização

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5828622-78.2026.8.09.0051

    5828622-78.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE RECURSAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPENSAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento provisório de sentença, afastou a compensação de créditos e determinou o prosseguimento dos atos executivos. O cumprimento de sentença visa à cobrança de honorários advoca

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5000745-46.2026.8.09.0101

    5000745-46.2026.8.09.0101

    4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Rua 72, Q. 15 C, Lote 15/19, n. 312, Jardim Goiás, Goiânia – GO, [CEP] E-mail: [E-MAIL] AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO N.: 5000745-46.2026.8.09.0101 AGRAVANTE: S. M. A. T. N. AGRAVADOS: P. I. I. P. S.A. / ITAÚ UNIBANCO S.A. / BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. RELATOR: PEDRO SILVA CORRÊA JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46, Lei n. 9.099/95) EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. GOLPE DO FALSO ADVOGADO. DECISÃO MO

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações