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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3350753

    ARESP 3350753

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ROGERIO MARQUES DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de imp

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3321748

    ARESP 3321748

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO FERNANDO VIEIRA RAMOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRMS 79071

    RMS 79071

    DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por Samuel Theóphilo da Silva Almeida, em face de decisão monocrática da lavra deste signatário (fls. 454-456, e-STJ), que negou provimento ao recurso ordinário da parte ora embargante. Daí os presentes aclaratórios (fls. 457-463, e-STJ), nos quais a parte sustenta, em síntese, omissão e erro de premissa quanto à identificação do ato coator, afirmando tratar-se de decisão interlocutória proferida em 18/3/2025 no cumprimento de sentença, e não de cumprimento de dec

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3327394

    ARESP 3327394

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO SAO PATRICIO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF e ausência de indicação do ponto omisso, contraditório

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3372950

    ARESP 3372950

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA CLARA GUALTIERI SANCHES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ (arts. 373, § 1º, 805 e 833, II, do CPC, 1º da Lei nº 8.009/1990 e 37 da Lei nº 10.741/2003), ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 518/STJ e Súmula 7/STJ (art. 1.

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3352419

    ARESP 3352419

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por RONALDO MASCARENHAS FRANCHINI à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. RECU

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3347719

    ARESP 3347719

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por L A M, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de L A M, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.10.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.11.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.0

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2281613

    RESP 2281613

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com base na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, por Antonio Walter Bilibio Antonello contra acórdão assim ementado (fls. 77-78): Ementa: Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Inaplicabilidade do CDC. Foro da agência bancária. Declinação de ofício devida. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra deci

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2297151

    RESP 2297151

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM RESCISÃO CONTRATUAL SEM AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto contra sentenç

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3334399

    ARESP 3334399

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por JOSE ROBERTO DE SOUZA - ESPÓLIO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de JOSE ROBERTO DE SOUZA - ESPÓLIO , verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte,

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações