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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2294108

    RESP 2294108

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, por Notre Dame Intermédica Saúde S.A. contra acórdão assim ementado (fls. 439-440): APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DA ESTIPULANTE EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS A MANIFESTAÇÃO DE CANCELAMENTO INADMISSIBILIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3241002

    ARESP 3241002

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3334001

    ARESP 3334001

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por VERIDIANO PIRES DA SILVA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: APELAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. BAMBURISTA. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Quanto à primeira cont

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3336684

    ARESP 3336684

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CEMIG DISTRIBUICAO S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte ag

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3329665

    ARESP 3329665

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por DANIELA REIS DE OLIVEIRA DA COSTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de DANIELA REIS DE OLIVEIRA DA COSTA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 02.03.2026, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.03.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, n

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3322634

    ARESP 3322634

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAULO ROSA DE FREITAS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 282/STF, ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3300795

    ARESP 3300795

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EDMA CRHISTINA FURTADO DE MIRANDA RIBEIRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, d

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3303047

    ARESP 3303047

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, desafiando decisão da Vice Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não admitiu recurso especial com base na incidência da Súmula 7/STJ. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo espec

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3361880

    ARESP 3361880

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FERNANDA MARIA PERIN MORELLI à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Re

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3325751

    ARESP 3325751

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por ORLEI JOSE FAVORETTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de ORLEI JOSE FAVORETTO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 02.04.2026, sendo o Agravo somente interposto em 29.04.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os a

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações