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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3312832

    ARESP 3312832

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, que inadmitiu recurso especial e pelo qual se impugna acórdão assim ementado (e-STJ fl. 316): AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSASC/GDF. REAJUSTE DA LEI DISTRITAL 5.184/2013. PAGAMENTO AOS SUBSTITUÍDOS. CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA.

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2296276

    RESP 2296276

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e assim ementado (fl. 89): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REPARATÓRIA. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1150 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a preliminar de il

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3234402

    ARESP 3234402

    DECISÃO Diante das razões apresentadas no agravo interno de fls. 340-346, reconsidero a decisão de fls. 333-337, tornando-a sem efeito, e passo à nova análise do recurso. Trata-se de agravo interposto por Paulo Henrique Giandozo Lemos contra decisão que não admitiu recurso especial manejado contra acórdão assim ementado (fl. 262): AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. - A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não é absol

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3341708

    ARESP 3341708

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por MARIA ZELIA DE ALMEIDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de MARIA ZELIA DE ALMEIDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 04.06.2026, sendo o Agravo somente interposto em 30.06.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2292905

    RESP 2292905

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MARIZA DE SOUZA PACHECO, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de improcedência - Apelo da autora PRELIMINARES NAS CONTRARRAZÕES Deserção Prejudicada Indeferimento da justiça gratuita, com posterior recolhimento das custas recursais - Violação ao princípio da dialeticid

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3223374

    ARESP 3223374

    DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por RASSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. contra decisão singular de minha lavra na qual foi afastada a negativa de prestação jurisdicional, reconhecida a incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça no que se refere à alegada violação do art. 966, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, e, ainda, a deficiência de fundamentação quanto ao alegado julgamento extra petita, com incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (fls. 1.605-1.608). N

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3327223

    ARESP 3327223

    DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE AVARE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 126/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3324052

    ARESP 3324052

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARCOPOLO SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF ( art. 49 caput, , da Lei nº 11.101/2005). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e d

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3327216

    ARESP 3327216

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE GOIÂNIA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3318560

    ARESP 3318560

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DISTON PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e Súmula 13/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações