Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3337329

    ARESP 3337329

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MARIA DA CONCEICAO GONCALO DA SILVA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: AGRAVO INTERNO. Insurgência da Autora Apelante contra decisão interlocutória pela qual revogada a assistência judiciária gratuita concedida na origem. INVESTIGAÇÃO "EX OFFICIO" DO BENEFÍCIO. Possibilidade. Entendimento pacífico d

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3338091

    ARESP 3338091

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE OLINDINA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ (art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008; arts. 10 e 373, I, do CPC), Súmula 7/STJ (arts. 489, § 1º, IV, 492, parágrafo único, 1.022, II, parágrafo único, II, e 1.025, do CPC) e ausênc

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3250090

    ARESP 3250090

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2287251

    RESP 2287251

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO assim ementado (fl.309/310): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pelo IN

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2292741

    RESP 2292741

    DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por FABRÍCIO ASSAD, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 701, e-STJ): AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas recursais em 15 dias, sob pena de deserção. Hipossuficiência econômica não demonstrada. Hipótese em que o agravante deixou de trazer aos autos documentos

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3328860

    ARESP 3328860

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim resumido: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. CANCELAMENTO DA CDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA MAJORAÇÃO. - TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DOT BRASIL - COMUNICAÇÃO

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3300427

    ARESP 3300427

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MUNICIPIO DE AVARÉ em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado (e-STJ fls. 78/79): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pela Prefeitura Municipal de Avaré contra sentença que extinguiu execução fiscal contra Quinta do Sol Sc Ltda, por ausência de interesse de agir, dado o valor inf

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2294441

    RESP 2294441

    Outros

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3348811

    ARESP 3348811

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por ANGELA ALZERINA MICHALSKI TOMASI e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de ANGELA ALZERINA MICHALSKI TOMASI e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, haver irregularidade no recolhimen

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3295128

    ARESP 3295128

    DECISÃO Trata-se de agravo de TEREZINHA SILVA RIBEIRO da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 5012826-91.2023.4.04.9999 e assim ementado (fl. 514): PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. PERÍODO ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. AFASTADO. CONTINUIDADE. 1. Mesmo que a jurisprudência aceite o reconhecimento do trabalho rural inclusive antes dos doze anos de id

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações