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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

61.565 decisões no catálogo

  1. Tema repetitivoSTJREsp 2225548

    REsp 2225548

    Definir o termo inicial da contagem do prazo para o Ministério Público impugnar decisão judicial proferida pelo Tribunal do Júri.

    TERCEIRA SEÇÃORel. ROGERIO SCHIETTIJulgado em 08/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3314656

    ARESP 3314656

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF, Súmula 83/STJ e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Entretanto, a parte agravante dei

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2298344

    RESP 2298344

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por OTAVIO TADEU FAGUNDES, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ, fl. 534): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. DESAPOSENTAÇÃO INDIRETA. 1. O reconhecimento da especialidade obedece à disciplina legal vigente à época em que a atividade foi exercida, passa

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJCC 224533

    CC 224533

    DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ (RJ) e o JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE (MG), para definir a competência para processar e julgar ação de revisão contratual ajuizada por MANOEL MARCELINO SIMÕES em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. O JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE (MG), no qual a ação foi proposta, declinou da competência e determinou a remessa dos autos à Comarca de Jacarepaguá (RJ), for

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJCC 224511

    CC 224511

    DECISÃO Cuida-se de conflito positivo de competência, com pedido liminar, instaurado por INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO E OUTROS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, envolvendo o Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, no qual se processa a recuperação judicial das suscitantes (Processo n.º 1112011-77.2022.8.26.0100) e a 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, onde tramita a reclamação trabalhista n.º 1000065-05.2025.5.02.0039. Aduzem as suscitantes, em síntese, que o r. Juízo

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2280461

    RESP 2280461

    Não Conhecendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJCC 224553

    CC 224553

    DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO GAMA (DF) e o JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO (SP), para definir a competência para processar e julgar ação de revisional ajuizada por ALAN SOARES DE OLIVEIRA em desfavor do BANCO DAYCOVAL S.A. O JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO (SP), no qual a ação foi proposta, declinou da competência e determinou a remessa dos autos à Comarca de Brasília, foro do domicíl

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJRESP 2290251

    RESP 2290251

    Não Conhecendo

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJARESP 3264125

    ARESP 3264125

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJRESP 2060039

    RESP 2060039

    Negando

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações