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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJAR 8224

    AR 8224

    DECISÃO Trata-se de ação rescisória com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por ESCRITÓRIO DAVI DEUTSCHER - ADVOGADOS ASSOCIADOS com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, contra Valorem Indústria, Comércio de Madeiras e Assessoria Florestal Ltda. e Valorem Assessoria Administrativa Ltda., visando à desconstituição do acórdão proferido no REsp n. 1.982.195/PR. O autor afirma que, em execução de título extrajudicial destinada à cobrança de honorários advocatícios, arrematou 1.107.569 árvores de pinus

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJMS 32428

    MS 32428

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de tutela provisória de urgência, impetrado por JOEL SIQUEIRA contra ato da MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, consubstanciado na Portaria n. 1.846, de 12 de agosto de 2026, publicada no DOU de 19 de agosto de 2026, que anulou a Portaria n. 2.628, de 22 de dezembro de 2003, declaratória de sua condição de anistiado político. Narra que a anistia foi objeto de revisões anteriores, realizadas pelas Portarias n. 594/2004 e n. 134/2011, se

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 1985927

    RESP 1985927

    DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Rumo Malha Paulista S.A. contra decisão monocrática desta relatoria, assim ementada (e-STJ, fl. 1.112): RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 941, §3º DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 3. DESERÇÃO AFASTADA. SÚMULA 83/STJ. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 5. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IM

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3344227

    ARESP 3344227

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível/Reexame Necessário n. 0029897-82.2013.4.01.4000. Na origem, ação ordinária ajuizada pela parte ora agravada em face da União Federal e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na qual se busca (i) o reconhecimento à contagem especial de tempo de serviço prestado pelo autor em condições insalubres, (ii

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRCL 51993

    RCL 51993

    DECISÃO Trata-se de Reclamação, com pedido liminar, ajuizada por EDI CARLOS DA SILVA, na qual indica descumprimento, pelo acórdão da Quinta Turma desta Corte no AgRg no HC n. 976.636/MS, da tese firmada no Tema Repetitivo n. 1.114, fixada no REsp n. 1.946.472/PR. O ato reclamado é o acórdão proferido em sessão virtual encerrada em 28/5/2025 e publicado em 2/6/2025, que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que não conheceu do habeas corpus, sob os fundamentos de anuência da defesa técnica, ausên

    Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2276589

    RESP 2276589

    Negando

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 2405590

    ARESP 2405590

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3344227

    ARESP 3344227

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível/Reexame Necessário n. 0029897-82.2013.4.01.4000. Na origem, ação ordinária ajuizada pela parte ora agravada contra a União Federal e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na qual se busca (i) o reconhecimento à contagem especial de tempo de serviço prestado pelo autor em condi

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJMS 32429

    MS 32429

    DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MATHEUS DOS SANTOS CORREA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP em julgamento do Mandado de Segurança Criminal n. 2133988-78.2026.8.26.0000, assim ementado: "DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. MOTOCICLETA APREENDIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DO BEM PARA A PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

    Rel. JOEL ILAN PACIORNIKPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJRESP 2036654

    RESP 2036654

    Negando

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações