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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2281601

    RESP 2281601

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO OFERTÃO DE ALIMENTOS LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 394e): TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. RAZÕES DISSOCIADAS. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DIVERSOS DO CRÉDITO PRESUMIDO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. TEMA 1.182 DO STJ. ART. 30 DA LEI Nº 12.973, DE 2014, COM A REDAÇÃO

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2035605

    RESP 2035605

    DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por Maria Zoê de Deus Lima e outros contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assim ementado (fls. 1080-1081): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. AÇÃO EM QUE SE DISCUTE COBERTURA SECURITÁRIA. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. APÓLICE PÚBLICA - RAMO 66. NÃO CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR DA CEF. APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. I. A Segunda Seção do E. Superior Tribuna

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJRESP 2013493

    RESP 2013493

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3168906

    ARESP 3168906

    Negando

    Rel. BENEDITO GONÇALVESPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJTUTCAUTANT 1713

    TUTCAUTANT 1713

    DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VALDEMIR BIANCATTE e LETICIA BIANCATTE contra a decisão de e-STJ fls. 194/198, por meio da qual o pedido de tutela cautelar antecipada foi indeferido liminarmente. Depreende-se dos autos que os ora requerentes respondem pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 33 e 35, c/c o art. 40, inciso V, da Lei n. 11.343/2006, e 1º da Lei n. 9.613/1998. No curso das investigações, foi autorizado o afastamento de sigilo de dados, bem como a busca e apreensão

    Rel. NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)Publicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJHC 1126465

    HC 1126465

    DECISÃO JULIANO MARTINS MIRANDA alega sofrer constrangimento ilegal no seu direito de locomoção. Requer a concessão da ordem a fim de que seja reconhecido o direito à detração da pena ou seja determinada a progressão de regime. O habeas corpus está deficientemente instruído. O impetrante não apresentou prova pré-constituída apta a demonstrar a apontada ilegalidade. A aferição de eventual constrangimento ilegal pressupõe prova pré-constituída das alegações da defesa, que não podem ser presumidas a partir da narrativ

    Rel. ROGERIO SCHIETTIPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJRESP 2243051

    RESP 2243051

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3021991

    ARESP 3021991

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRHC 245979

    RHC 245979

    DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por LUCAS SANTOS SOUZA, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, nos autos do Habeas Corpus Criminal n. 5000797-55.2026.4.03.0000. Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, em 05/01/2026, custódia convertida em preventiva e denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal. Impetrado habeas corpus pela Defesa, o Tribunal de origem denegou a ordem (fls. 66/85), nos termos

    Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJRESP 2036198

    RESP 2036198

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações