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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRHC 245984

    RHC 245984

    DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por THIAGO ULRICH, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 084787-33.2026.8.16.0000). Consta que o recorrente teve a prisão preventiva decretada diante da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 2º, caput, e §§ 2º e 4º, inciso V, da Lei n. 12.850/2013 e 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, pelos quais foi denunciado. Nesta insurgência, a Defesa alega, em suma, falta de indícios de autoria delitiva.

    Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2266981

    RESP 2266981

    Não Conhecendo

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJARESP 3195197

    ARESP 3195197

    Negando

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 2977458

    ARESP 2977458

    Negando

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRHC 245977

    RHC 245977

    DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por VINICIUS ROBERTO SANTANA CORREIA desafiando acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1031330-10.2026.8.11.0000). Depreende-se dos autos que o recorrente encontra-se em custódia preventiva, desde 8/7/2026, pela prática, em tese, de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 146/156). Daí o presente recurso ordinário, no qual sus

    Rel. NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)Publicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2014570

    RESP 2014570

    DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pela MERIDIONAL TCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS S/A. contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRF4, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS (DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.182. PEDIDO DA IMPETRANTE EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO (fl. 608). Nas razões recursais, a par

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJRESP 2289967

    RESP 2289967

    DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por MAHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA ESPECIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. LEI 14.148/2021. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. LEI 14.859/2024. CUSTO FISCAL. LIMITE ATINGIDO. ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA OBSERVADA. 1. Os benefícios fiscais estabelecidos sem condições onerosas podem ser revogados ou modificados por lei a qualquer tempo, conforme expressa previsão

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2276374

    RESP 2276374

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ARNALDO MORENO DA SILVAA, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. IMPROCEDÊNCIA, APELAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DOS SUPOSTOS DANOS

    Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJHC 1126681

    HC 1126681

    DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de KELLY MENDES DA SILVA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que, nos autos da Apelação Criminal n. 0102358-64.2025.8.19.0001, deu provimento ao apelo ministerial para pronunciar a paciente e restabelecer a prisão preventiva anteriormente decretada (fls. 08-29). Consta dos autos que a paciente responde a ação penal na qual lhe é imputada a condição de garantidora em suposta tentativa de homicí

    Rel. CARLOS PIRES BRANDÃOPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJHC 1126540

    HC 1126540

    DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de KELLY GIULIANE CARATTI BARBOZA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que a paciente foi presa preventivamente em 16/7/2026, pela suposta prática da conduta descrita nos arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e 2º da Lei n. 12.850/2013. A impetrante alega que a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e individualizada quanto à paciente. Aduz que os indício

    Rel. OG FERNANDESPublicado em 04/09/2026coletada em 08/10/20260 citações