Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3169106

    ARESP 3169106

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Amazonas Energia S.A. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que não admitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, e que desafia acórdão assim ementado (e-STJ fl. 347): DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REEMBOLSO DE PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS - SISTEMAS ISOLADOS (CCC-ISOL). RESTRIÇÃO A TRIBUTOS NÃO RECUPERÁVEIS. R

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 1981479

    RESP 1981479

    DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por Super Safra Comercial Agrícola LTDA., com fulcro no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 9222): MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS (REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO). BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. EXCLUSÃO DESCABIDA. DIFERENÇA ENTRE BENEFÍCIO FINANCEIRO E BENEFÍCIO FISCAL. A conclusão do Superior Tribunal de Justiça sobre os créditos presumidos de ICMS não pode ser gene

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2027619

    RESP 2027619

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por THIAGO MOREIRA MOSCA e por DENISE CECÍLIA FERREIRA MOSCA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível nos autos de ação de rescisão de compromisso de compra e venda e restituição de quantias, além de indenização por danos morais e materiais. O julgado foi assim ementado (fl. 487): Apelação. Rescisão de compromisso de compra e venda e restituição de quantias, além de

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 1944997

    RESP 1944997

    DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pela TRANORTE SISTEMAS MACANIZADOS LTDA., contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, TRF4, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS (REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.182. PEDIDO DA IMPETRANTE EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO (fl. 619) A parte recorrente sustenta violação ao art. 30, §§ 4º

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 2547642

    ARESP 2547642

    Negando

    Rel. MAURO CAMPBELL MARQUESPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJRESP 2207392

    RESP 2207392

    Negando

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3095852

    ARESP 3095852

    Outros

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJCC 223759

    CC 223759

    DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade da comarca de Santarém/PA, o suscitante, e o Juízo de Direito da Vara Adjunta de Execuções Criminais da comarca de Torres/RS, o suscitado. Versam os autos acerca da execução penal de Alessandro de Carvalho Nunes, cujas condenações são oriundas do Estado de Mato Grosso. A execução, contudo, passou a tramitar perante o Juízo de Direito da Vara de Execução de Penas Privativas de

    Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJCC 223843

    CC 223843

    DECISÃO Trata-se de conflito de competência instaurado entre o Juízo Federal da 1ª Vara e Juizado Especial Federal Adjunto de Três Lagoas - SJ/MS, suscitante, e o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Paranaíba - MS, suscitado. O Juízo suscitado declinou a competência, sob os seguintes fundamentos (e-STJ, fls. 698-702; sem grifos no original): Trata-se de pedido de Benefício Previdenciário formulado por Claudenice Maria da Silva em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados no

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJARESP 2618633

    ARESP 2618633

    Negando

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 08/09/2026coletada em 08/10/20260 citações