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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3354858

    ARESP 3354858

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLEIDE CANDIDA DOS SANTOS e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ, ausência de afronta a dispositivo legal e ausência de similitude fática. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar esp

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3348331

    ARESP 3348331

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Escola de Educação Infantil e Fundamental Crescendo Feliz Bragança Ltda ME - EDUCARE contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (fl. 1860): APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar a instituição de ensino ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, devidamente atualizado pela variação do IPCA, contados do arbitramento, acres

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2279921

    RESP 2279921

    DECISÃO Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, interposto contra acórdão assim ementado (fl. 2.095): AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS DO FINANCIAMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A reme

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3300440

    ARESP 3300440

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE JACIARA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NA CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO DO TÍTUL

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2289758

    RESP 2289758

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MÍRIAM AUGUSTO FURTADO DA SILVA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no julgamento do Agravo de Instrumento n. 0748814-59.2025.8.07.0000, assim ementado (fls. 60-61): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE PRECLUSÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento i

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3287743

    ARESP 3287743

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJRESP 2288123

    RESP 2288123

    DECISÃO 1. Trata-se de Recurso Especial, apresentado por 1006 JDP-OUROESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de 1006 JDP-OUROESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ROBERTO BAFFI CEZARIO DA SILVA, subscritor do Recurso Esp

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2294105

    RESP 2294105

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE COMPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO CONTRATUAL. NULIDADE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3341389

    ARESP 3341389

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por FREE TRANSIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de FREE TRANSIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (q

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3357306

    ARESP 3357306

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE CARLOS TERCINI e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações