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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. AcórdãoSTJRESP 2269332

    RESP 2269332

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3340621

    ARESP 3340621

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por COLEGIO ARVORE DE IDEIAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de COLEGIO ARVORE DE IDEIAS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, em razão do pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO entendeu que a hipossuficiência não restou com

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3319217

    ARESP 3319217

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por FABIO ROCHA TAVARES à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL NÃO TRANSCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Quanto à controvérsia, pela alín

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3327499

    ARESP 3327499

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LETICIA RAQUEL DA PAZ NASCIMENTO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e divergência não co

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3338084

    ARESP 3338084

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por IZA ALVES DA VEIGA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de IZA ALVES DA VEIGA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.03.2026, sendo o Recurso Especial interposto somente em 07.04.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoSTJARESP 3293200

    ARESP 3293200

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3297956

    ARESP 3297956

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE CURITIBA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃOVÃLIDA DO EXECUTADO. NOTÍCIA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO APÓS AJUIZAMENTO DA EXEC

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3353362

    ARESP 3353362

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, assim resumido: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVTDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LI

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3295049

    ARESP 3295049

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO da decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu o recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na apelação cível n. 1025120-31.2024.8.26.0602, assim ementado (fls. 1116-1117): DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ENTRE ESTABELECIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO contra decisão que denegou mandado de segura

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3318699

    ARESP 3318699

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MARIA EDENILDE DA SILVA NASCIMENTO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO INDENIZAJÓRIA - PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIARIA - INDEFERIMENTO - JUÍZO DE ORIGEM QUE OPORTUNIZOU A PARTE A COMPROVACAO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SEM RESPOSTA ADEQUADA - PEDIDO RENOVAD

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações