Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3297123

    ARESP 3297123

    DECISÃO Trata-se de agravo de POMPEO AUTOMÓVEIS LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, objetando-se decisão, tomada pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 265): Apelação. Ação de rescisão contratual c. c. pedido de reparação de danos materiais e morais. Sentença de procedência. Inconformismo das rés. Preliminares. Não acolhimento. Pedido de administrativo. Desnecessidade. O esgotamento

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2265380

    RESP 2265380

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJRESP 2269777

    RESP 2269777

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3354934

    ARESP 3354934

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por NIUTON FERNANDES DE OLIVEIRA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de NIUTON FERNANDES DE OLIVEIRA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 30.04.2026, sendo o Agravo somente interposto em 10.07.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos te

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3381702

    ARESP 3381702

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3315287

    ARESP 3315287

    DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 381, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL. ACÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE CONDOMÍNIO E ADMINISTRADORA. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. PLEITO DE AFAS

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJRESP 2277095

    RESP 2277095

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO assim ementado (fl. 23): PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1018/STJ. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. O direito do advogado, nos casos de execução pelo Tema 1018 do STJ, continua a ser tratado de forma autônoma, regendo-se pelas disposições das Súm

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3259415

    ARESP 3259415

    DECISÃO Diante das razões apresentadas no agravo interno de fls. 1196-1205, reconsidero a decisão de fls. 1185-1186, tornando-a sem efeito, e passo à nova análise do recurso. Trata-se de agravo interposto por JANAINA DA ROSA MARGOTTI contra decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), assim ementado (fl. 1124): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXT

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3323706

    ARESP 3323706

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE CASCAVEL à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO A RESCISÃ

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3332438

    ARESP 3332438

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FRANCISCA CESAR BARBOSA DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações