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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3348358

    ARESP 3348358

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. PAULO ROBERTO VIGNA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidad

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2292090

    RESP 2292090

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2315322-79.2025.8.26.0000, assim ementado (fl. 41): AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSEP SOB O Nº 0402415-05.1995.8.26.0053 - SERVIDORES QUE PLEITEIAM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - Impugnação fazendária em que se alega prescrição da exec

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3258726

    ARESP 3258726

    DECISÃO Trata-se de agravo interno, interposto por MAICOM MANICA, contra decisão proferida pelo em. Ministro Presidente do STJ, às fls. 420-421, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do apelo nobre e reitera o mérito recursal. A parte agravada apresentou impugnação às fls. 448-459, sustent

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3203334

    ARESP 3203334

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ (fls. 176-181). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 141): APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. OUTORGA UXÓRIA. ILEGITIMIDADE DO FIADOR DE POSTULAR DIREITO ALHEIO. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS E DESPESAS ACESSÓRIAS. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE ALUGUÉIS

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3348331

    ARESP 3348331

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Paulo Marcelo Curci Nardy contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (fl. 1860): APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar a instituição de ensino ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, devidamente atualizado pela variação do IPCA, contados do arbitramento, acrescido de juros de mora, contados da citação, correspondentes

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2289654

    RESP 2289654

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ fls. 85/86): DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. FRETE E DESPESAS ACESSÓRIAS. INCONSTITUCIONALIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado para declarar o direito de excluir da base de cálculo do IPI o valor dos fretes contratad

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3251192

    ARESP 3251192

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3236334

    ARESP 3236334

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, assim ementado: "DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. SPRAVATO. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO G

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2282177

    RESP 2282177

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3252948

    ARESP 3252948

    DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da inc idência da Súmula n. 182/STJ (fls. 457-458). O recurso especial inadmitido foi interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS assim ementado (fl. 343): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORA CONFIGURADA - NOTIFICAÇÃO REGULAR

    Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações