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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3322827

    ARESP 3322827

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3334703

    ARESP 3334703

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por GRAN PARK BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, assim resumido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES. TAXA DE FRUIÇÃO. FORMA DE RESTITUIÇÃO.

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2298106

    RESP 2298106

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ANGELITA DA CONCEIÇÃO MELO, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas assim ementado (e-STJ, fls. 426-427): "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício d

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3348849

    ARESP 3348849

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE VERANOPOLIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimen

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3337561

    ARESP 3337561

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por ERICA MARA DE MOURA SANTOS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de ERICA MARA DE MOURA SANTOS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. MARILENE RODRIGUES DA SILVA ELIDIO. Ademais, percebeu-se, no STJ,

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3275621

    ARESP 3275621

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual KEICHI MAIA INADA, se insurgiu , com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assim ementado (fl. 458): AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E REFLEXOS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE CONGRUÊNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RE

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3299090

    ARESP 3299090

    DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por TONDO S.A., em face de decisão que não admitiu recurso especial da parte ora insurgente. O apelo extremo, fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, desafia acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fl. 114, e-STJ): APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRESENÇA DE INSETOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CA

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJPUIL 5907

    PUIL 5907

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3297872

    ARESP 3297872

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por INTERCONF INFORMATICA LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: CONSUMIDOR E PROCESSUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL (JULGADA PROCEDENTE) CONEXA COM AÇÃO DE COBRANÇA (JULGADA IMPROCEDENTE). PRETENSÃO À REFORMA INTEGR

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3235310

    ARESP 3235310

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ e da ausência de negativa de prestação jurisdicional (fls. 39-41). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 16): AGRAVO DE INSTRUMENTO. Retificação de registro de imóvel. Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Documentos ofertados pelos agravantes que indicam capacidade de arcar com as despes

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações