Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3283745

    ARESP 3283745

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fls. 445/446): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROV

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoSTJRESP 2267763

    RESP 2267763

    Negando

    Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3328709

    ARESP 3328709

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de GRENCO MAIS DE CONSTRUCAO LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. THIAGO OLIVEIRA AMADO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3332120

    ARESP 3332120

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 27.05.2026, sendo o Agravo somente interposto em 18.06.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do ar

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJHC 1119040

    HC 1119040

    DECISÃO 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA PESSANHA em favor de THOMAS ELIAS FELSBERG, brasileiro, divorciado, empresário e advogado, contra acórdão da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Agravo de Instrumento nº 2363201- 82.2025.8.26.0000 e pela subsequente e nula decisão monocrática proferida pelo d. Desembargador Relator em 25/06/2026, no bojo do agravo conexo nº 2266797- 66.2025.8.26.0000. Veja-se: Ação anulat

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3207746

    ARESP 3207746

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ (fls. 285-289). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 201): EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENERGIA ELÉTRICA - USINA FOTOVOLTAICA - CANCELAMENTO UNILATERAL DE ORÇAMENTO DE CONEXÃO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE OBRAS ADICIONAIS EM RAZÃO DE INVERSÃO DE FLUXO DE POTÊNCIA - INDEVIDA IMPOSIÇÃO DE CUSTOS AO

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3308788

    ARESP 3308788

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PANIFICAÇÃO SEGREDOS DE LAURA LTDA., contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DES

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJRESP 2267498

    RESP 2267498

    Negando

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2291810

    RESP 2291810

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por PEDRO MARCIANO DE PAULA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. EXPRESSA PACTUAÇÃO. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. TEMA 247 DO STJ. SÚMULA 539 DO STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO. CDC. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE J

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3347175

    ARESP 3347175

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por CRISTIAN MARK JUNIO NASCIMENTO OLIVEIRA BARONI e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de CRISTIAN MARK JUNIO NASCIMENTO OLIVEIRA BARONI e OUTRO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado a

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações