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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3170388

    ARESP 3170388

    DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 634): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. SERVENTE. TRABALHADOR PREPARAÇÃO DE COMPENSADO. AGENTES FÍSICOS. RUÍDO. CALOR. EFEITOS FINANCEIROS

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2275342

    RESP 2275342

    DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 551): DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSSA NECESSÁRIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO ESPECIAL. LEI Nº 12.865/2013. PORTARIA MF Nº 348/2014. De acordo com a Portaria MF nº 348, de 2014, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJCC 223791

    CC 223791

    Pedido não conhecido

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJCC 223757

    CC 223757

    DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte/MG, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG. A ação na origem trata de indenização por dano moral e material, com fundamento no furto de motocicleta pertencente a promotora de vendas, ocorrido no estacionamento de estabelecimento comercial, enquanto ela exercia atividade laborativa no local. Narra o suscitante que a controvérsia não decorre de relação de trabalho m

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJERESP 2052151

    ERESP 2052151

    Negando

    Rel. OG FERNANDESPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2233562

    RESP 2233562

    DECISÃO Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, interposto contra acórdão assim ementado (fl. 107): EMENTA Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Direcionamento contra ex-sócia ante a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Cabimento na espécie ante o fato de o débito ter se formado ao tempo em que a ex-sócia integrava a sociedade. Recurso provido. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 125-129 e 139-142). Em suas razões (fls. 145-164), a parte recorre

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 2875199

    ARESP 2875199

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 2795794

    ARESP 2795794

    DECISÃO As partes noticiam a realização de acordo (e-STJ fls. 1090/1092 e 1096/1102). A informação denota a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e pr

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3322479

    ARESP 3322479

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado com base no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado (e-STJ fls. 41/43): DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 135, III, DO CTN. INCORPORAÇÃO REGULAR DA EMPRESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDIMENSIONADOS. PROVIMENTO

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJRESP 2290978

    RESP 2290978

    DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado (e-STJ fl. 397): PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer. Cobertura de órtese craniana. Menor portador de plagiocefalia/braquicefalia posicional. Sentença de procedência correta. Rol da ANS que é referência básica para os planos de saúde. Lei 14.454/2022, art. 10, §§ 12 e 13, I. Eficácia da prescrição à luz das ciências da saúde, baseada em evidências cientí

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações