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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2287243

    RESP 2287243

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 449/450e): PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORADAS RECONHECIDA. AGENTES FÍSICOS E QUÍMICOS. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL, CARÊNCIA E Q

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2287817

    RESP 2287817

    Outros

    Rel. MOURA RIBEIROPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2059242

    RESP 2059242

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, com intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 518): PLANO DE SAÚDE - Pretensão do beneficiário à cobertura de tratamento multidisciplinar: Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, Fonoaudiologia e Psicologia, todas pelo Método ABA - Normas abusivas editadas pela ANS não revogam direit

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJCC 223792

    CC 223792

    DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência, suscitado pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara de Xaxim/SC. Narra o suscitante que "Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MMC Comércio de Produtos Esportivos e Serviços Ltda em face de Lucas de Paula Sansin, originariamente distribuída perante a 1ª Vara da Comarca de Xaxim/SC, onde tramitou desde 2016, com a prática de inúmeros atos processuais, incluindo citação

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3329161

    ARESP 3329161

    DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RAIMUNDO MATOS DOS REIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundament

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3348538

    ARESP 3348538

    DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido encontrar-se em consonância com o entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos, bem como o inadmitiu quanto às demais questões. É o relatório. Decido. Inicialmente, registre-se que o Enunciado n. 77 aprovado na I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal assim estabelece: Para impugnar decisão que ob

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  7. AcórdãoSTJARESP 3083901

    ARESP 3083901

    Negando

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  8. AcórdãoSTJARESP 3160087

    ARESP 3160087

    Não Conhecendo

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJRESP 2209168

    RESP 2209168

    Admitindo Embargo

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJCC 223781

    CC 223781

    DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Gabinete JEF de Santos, tendo por suscitado o Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP. Narra o suscitante que a demanda foi ajuizada em face da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federal e que "Não havendo razão para a patrocinadora Caixa Econômica Federal figurar um dos polos da ação, razão não há para que a ação tramite perante a Justiça Federal." O suscitado, a seu turno, sustenta que a "a FUNCEF é entidade de previdênci

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 01/09/2026coletada em 09/10/20260 citações