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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJCC 223794

    CC 223794

    DECISÃO Cuida-se de conflito entre o r. juízo da 24ª Vara Cível de Brasília/DF e o r. juízo da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP acerca da competência para processar e julgar ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por Arthur Santiago Pereira contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O juízo suscitado destacou a escolha aleatória de foro e o abuso do direito processual, nos termos do art. 63, § 5º, do CPC. Para o juízo suscitante t

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJCC 223861

    CC 223861

    Pedido não conhecido

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2291371

    RESP 2291371

    DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSEP, SOB O Nº 0402415-05.1995.8.26.0053 SERVIDOR QUE PLEITEIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA Impugnação fazendária em que se alega prescrição da execução Nos termos da Súmula nº 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo da prescrição da ação A

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2284961

    RESP 2284961

    DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por SÃO LUCAS SAÚDE S/A, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 523): EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, julgada improcedente em primeira instância, questionando a validade da cláusula de aviso prévio de sessent

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2269472

    RESP 2269472

    Outros

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2286515

    RESP 2286515

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela Nona Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de Agravo de Instrumento, assim ementado (fl. 33e): AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSEP, SOB O Nº 0402415-05.1995.8.26.0053 - SERVIDOR QUE PLEITEIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - Exceção de pré- executivi

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJCC 223732

    CC 223732

    DECISÃO Trata-se de conflito de competência instaurado entre o JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG (Juízo suscitante) e o JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - SJ/MG (Juízo suscitado). O conflito decorre de ação revisional ajuizada por DEUSDETE SILVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB n. 644.968.237

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJCC 223808

    CC 223808

    DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em face do Juízo Federal do Juízo k do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - SJ/RS, nos autos da ação movida por Dione Oliveira Godoy contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade. Originalmente, a demanda foi ajuizada perante o Juízo Federal que declinou da competência para o Juízo Estadual,

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2288716

    RESP 2288716

    DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (fl. 688): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE ESPECIAIS RECONHECIDAS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a ação e condenou o INS

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJRESP 2284772

    RESP 2284772

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado (e-STJ fl. 35): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSEP, SOB O Nº 0402415-05.1995.8.26.0053 SERVIDOR QUE PLEITEIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA Exceção de pré- executividade apresentada pela Fazenda Pública Municipal, em que se

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 02/09/2026coletada em 08/10/20260 citações