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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRCL 51997

    RCL 51997

    DECISÃO Trata-se de Reclamação, com pedido liminar, ajuizada por RODRIGO CESAR DA SILVA, em face de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, segundo sustenta, teriam mantido condenação fundada em reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal e em contrariedade ao entendimento consolidado pelo Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça. Pretende, em sede liminar, a suspensão da execução da pena e, no mérito, a cassação dos atos impugnados, com concessão de

    Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJCC 223823

    CC 223823

    DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE UBERLÂNDIA - SJ/MG em face do JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE RIO VERDE - SJ/GO, nos autos da execução penal n. 4000021-69.2021.4.01.3503, instaurada em face de GLAUSSIO JOSÉ DA SILVA E SOUZA, condenado pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). O sentenciado foi condenado pelo então Juízo da Vara Única da Subseção Judici

    Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  3. AcórdãoSTJRESP 2025685

    RESP 2025685

    Concedendo

    Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  4. AcórdãoSTJARESP 3242573

    ARESP 3242573

    Negando

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  5. AcórdãoSTJRESP 2234364

    RESP 2234364

    Negando

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJPET 19443

    PET 19443

    DECISÃO Trata-se de medida cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em face da decisão da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça local que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra o acórdão proferido no Habeas Corpus n. 5152923-08.2026.8.21.7000/RS (fls. 76/80): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DE CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA DECRET

    Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  7. Tema repetitivoSTJREsp 1941347

    REsp 1941347

    A vedação prevista no art. 39, inciso IX, do CDC não se aplica à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.

    SEGUNDA SEÇÃORel. PAULO DE TARSO SANSEVERINOJulgado em 03/09/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2266901

    RESP 2266901

    DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional contra decisão da Vice-Presidência do TRF4 que inadmitiu seu apelo com fundamento na Súmula 83/STJ, bem como de Recurso Especial admitido interposto por Claramax Indústria e Comércio de Papéis Ltda. A demanda discute, entre outras matérias, a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Real. Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento,

    Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  9. AcórdãoSTJARESP 2447513

    ARESP 2447513

    Negando

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJRESP 2290966

    RESP 2290966

    DECISÃO Trata-se de recurso especial de ALLPOA LOCAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA, interposto com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, contra decisão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 563): DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DEPÓSITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALOR DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 03/09/2026coletada em 08/10/20260 citações