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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

7.539 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2286851

    RESP 2286851

    DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO JORGE MACIEL DOS SANTOS, MARIA DA PENHA MELO MACIEL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela Caixa Seguradora S/A para julgar improcedente o pedido. O julgado deu provimento ao recurso de apelação da Caixa Seguradora S.A. nos termos da seguinte ementa (fl. 2623-2624): EMENTA: DIREITO CIVIL E

    Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJRESP 2287386

    RESP 2287386

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fls. 505): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ QUE, NA QUALIDADE DE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, ADMINISTRA A CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR - (1) NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA D

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2296161

    RESP 2296161

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 do Constituição Federal, por Uilson Roberto Ponce contra acórdão assim ementado (fl. 144). Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de fixação de honorários sucumbenciais. Descabimento. Ausência de previsão legal específica. Inteligência dos artigos 85, § 1º, e 136 do CPC. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão mantida. RECURSO IMP

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2292537

    RESP 2292537

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado (fls. 442-462): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. ART. 53, III, "B", E ART. 63, § 5º, DO CPC. LEI

    Rel. DANIELA TEIXEIRAPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2291290

    RESP 2291290

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, por Natali Vieira da Silva Barbosa contra acórdão assim ementado (fl. 600): APELAÇÃO CÍVEL - Fraude bancária - Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora. Golpe do falso investimento. Transferência bancária voluntária via "Pix" realizada pela própria autora, mediante uso regular de seus dispositivos e credenciais bancárias, sem indícios de invasão de conta,

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3196481

    ARESP 3196481

    DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a" , da Constituição Federal. Ação: de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, ajuizada por MARIA NAZARÉ DE ALMEIDA BEZERRA, em face da agravante, na qual requer a autorização e o custeio do tratamento ocular com aplicação intravítrea do medicamento Ranibizumabe (Lucentis), além da compensação por

    Rel. NANCY ANDRIGHIPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJRESP 2298354

    RESP 2298354

    DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CINARA FONTOURA SILVA e OUTROS contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no julgamento de Agravo de Instrumento, assim ementado (fl. 67e): AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA DECORRENTES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PAGOS EM ATRASO. 1. Caso em exame: Discussão acerca da incidência do imposto de renda sobre o

    Rel. REGINA HELENA COSTAPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2294556

    RESP 2294556

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Clenilce Silva Costa contra acórdão assim ementado: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DO WHATSAPP. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. INTERLOCUTOR QUE SE PASSA POR VIZINHA E DEPOIS POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. MOVIMENTAÇÃO VIA PIX REALIZADA PELA PARTE. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1. A autora aleg

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2299221

    RESP 2299221

    DECISÃO Trata-se, na origem, de ação coletiva ajuizada por sindicato estadual com o objetivo de afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos servidores substituídos. O sindicato autor sustentou, para tanto, que a gratificação não se incorpora aos proventos de aposentadoria, por depender do efetivo exercício de atividades de segurança e da participação em programa anual de reciclagem. O juízo de primeiro grau homologou o recon

    Rel. FRANCISCO FALCÃOPublicado em 07/10/2026coletada em 09/10/20260 citações
  10. AcórdãoSTJRESP 1772086

    RESP 1772086

    Negando

    Rel. AFRÂNIO VILELAPublicado em 06/10/2026coletada em 08/10/20260 citações